Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832884-12.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:49

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:16

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:49

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:24

Documentos

Interlocutória

•18/12/2018, 14:06

Despacho

•25/01/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2026, 17:16

Retificação de Classe Processual

06/02/2026, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:42

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 03:27

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/12/2025, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:05

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2025, 08:05

Emissão da Relação

11/12/2025, 08:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 18:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2025, 18:29

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Leovaldo Loureço Brazil DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0832884-12.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Leovaldo Loureço Brazil DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 28 de setembro de 2023. Eu, Francieli de Oliveira Quintanilha Nogueira, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Extraordinário nº 0832884-12.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Leovaldo Loureço Brazil DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 22 de setembro de 2023. Eu,, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Especial nº 0832884-12.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Leovaldo Loureço Brazil DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS) POSTO ISSO, quanto ao art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente recurso. Em relação ao art. 4º, inciso XXI, da Lei Complementar Federal nº 80/1994, o recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0832884-12.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc. Município: Maraci Silviane Marques Sal Agravo em Recurso Especial nº 0832884-12.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc. Município: Maraci Silviane Marques Sal Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0832884-12.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc. Município: Maraci Silviane Marques Sal Agravo em Recurso Especial nº 0832884-12.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha R Recurso Especial nº 0832884-12.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha R Acórdão - Recurso Especial nº 0832884-12.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha R Recurso Especial nº 0832884-12.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0832884-12.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc. Município: Viviani Embargos de Declaração Cível nº 0832884-12.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0832884-12.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Leovaldo Loureço Brazil DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Município de Campo Grande Proc. Municípi Acórdão - Apelação Cível nº 0832884-12.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Leovaldo Loureço Brazil DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OA Apelação Cível nº 0832884-12.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2019, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2019, 13:42

Juntada de Ofício

17/07/2019, 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2019, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 14:30

Documento Digitalizado

06/06/2019, 15:37

Prazo em Curso

03/06/2019, 15:01

Prazo em Curso

03/06/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2019, 17:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2019, 09:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/05/2019, 09:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/05/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2019, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 11:19

Conclusos para despacho

15/05/2019, 19:01

Conclusos para despacho

15/05/2019, 17:15

Documento Digitalizado

15/05/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 18:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 16:40

Registro de Sentença

22/04/2019, 16:40

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2019, 16:40

Conclusos para despacho

15/04/2019, 15:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2019, 11:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2019, 13:04

Juntada de Ofício

09/04/2019, 12:24

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2019, 09:12

Documento Digitalizado

06/02/2019, 15:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2019, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/02/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 15:43

Prazo em Curso

28/01/2019, 14:37

Prazo em Curso

28/01/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2019, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 14:55

Conclusos para despacho

24/01/2019, 14:11

Juntada de Ofício

24/01/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 18:32

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2019, 18:32

Documento Digitalizado

21/01/2019, 18:31

Juntada de Mandado

21/01/2019, 18:30

Juntada de NULL

21/01/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 17:48

Informação do Sistema

15/01/2019, 17:48

Juntada de Mandado

15/01/2019, 16:46

Juntada de NULL

15/01/2019, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2019, 14:57

Prazo em Curso

07/01/2019, 16:27

Expedição de Ofício.

19/12/2018, 18:14

Expedição em análise para assinatura

19/12/2018, 18:07

Prazo em Curso

18/12/2018, 18:13

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 17:28

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 17:27

Expedição em análise para assinatura

18/12/2018, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2018, 14:06

Tutela Provisória

18/12/2018, 14:06

Informação do Sistema

27/11/2018, 12:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2018, 12:44

Recebidos os Autos do NAT

26/10/2018, 13:56

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 13:56

Conclusos para decisão

25/10/2018, 17:16

Recebidos os Autos do NAT

25/10/2018, 17:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/10/2018, 17:09

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 17:06

Sentença

•22/04/2019, 16:40

Despacho

•17/05/2019, 13:37

Despacho

•01/12/2025, 12:44

Despacho

•01/12/2025, 12:45

Acórdão

•01/12/2025, 12:45

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 12:48

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 12:48

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 12:51

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 12:51

Acórdão

•01/12/2025, 12:54

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 12:59

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 12:59

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 13:03

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•18/12/2018, 14:06

Despacho

•25/01/2019, 14:55

Sentença

•22/04/2019, 16:40

Despacho

•17/05/2019, 13:37

Despacho

•01/12/2025, 12:44

Despacho

•01/12/2025, 12:45

Acórdão

•01/12/2025, 12:45

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 12:48

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 12:48

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 12:51

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 12:51

Acórdão

•01/12/2025, 12:54

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 12:59

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 12:59

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 13:03

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 13:03

Despacho

•04/02/2026, 17:42