Agravo em Recurso Especial 0832884-12.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LEOVALDO LOURECO BRAZIL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB/MS 6144·CPF·Representa: Réu

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 598536/2025

30/06/2025, 18:31

Protocolizada Petição 598536/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2025

30/06/2025, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

30/05/2025, 20:20

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

30/05/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/04/2025, 19:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/04/2025, 17:09

Documentos

-

•01/04/2025, 17:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2025, 17:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2025, 17:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2025, 17:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2025, 17:07

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/05/2025, 20:20

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•30/06/2025, 18:31