Agravo em Recurso Especial 0832884-12.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

LEOVALDO LOURECO BRAZIL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:07

Certidão

06/10/2025, 06:43

Certidão

06/10/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 19:54

Certidão

25/09/2025, 18:07

Baixa Definitiva

25/09/2025, 17:09

Certidão Cartorária

25/09/2025, 17:06

Certidão

25/09/2025, 16:54

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/09/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 16:52

Juntada de Certidão

25/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 16:52

Juntada de Certidão

25/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 16:52

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:07

Certidão

06/10/2025, 06:43

Certidão

06/10/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 19:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2024, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2025, 15:12

Certidão

25/09/2025, 18:07

Baixa Definitiva

25/09/2025, 17:09

Certidão Cartorária

25/09/2025, 17:06

Certidão

25/09/2025, 16:54

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/09/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 16:52

Juntada de Certidão

25/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 16:52

Juntada de Certidão

25/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 16:52

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/09/2025, 22:19

Certidão de Publicação - DJE

23/09/2025, 02:08

Publicação

23/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 15:12

Recurso prejudicado

19/09/2025, 15:12

Conclusos para admissibilidade recursal

17/09/2025, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 13:56

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/09/2025, 11:19

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

11/09/2025, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 10:58

Documento Digitalizado

04/04/2025, 10:54

Certidão

04/04/2025, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2024, 07:53

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/08/2024, 22:44

Certidão de Publicação - DJE

06/08/2024, 07:15

Publicação

06/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/08/2024, 12:18

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2024, 09:16

Recurso Especial

05/08/2024, 09:16

Conclusos para admissibilidade recursal

01/08/2024, 10:28

Certidão

01/08/2024, 09:55

Prazo em Curso

22/07/2024, 10:55

Certidão

16/06/2024, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:07

Certidão

05/06/2024, 17:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/06/2024, 17:31

Prazo em Curso

05/06/2024, 16:57

Certidão

05/06/2024, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2024, 16:57

Certidão de Publicação - DJE

05/06/2024, 02:21

Certidão de Publicação - DJE

05/06/2024, 00:32

Publicação

05/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/06/2024, 07:12

Remessa à Imprensa Oficial

04/06/2024, 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:51

Processo Dependente Iniciado

03/06/2024, 15:51