Execução Fiscal 0923492-08.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 626,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIO PEIXOTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:49

Emissão da Relação

23/09/2024, 19:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:32

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 13:27

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 09:08

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2024, 06:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/08/2024, 06:59

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:49

Emissão da Relação

23/09/2024, 19:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:10

Documentos

Despacho

•04/12/2008, 17:11

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 15:57

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:32

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 13:27

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 09:08

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2024, 06:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/08/2024, 06:59

Transitado em Julgado em data

08/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Marcio Peixoto da Silva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0923492-08.2008.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Marcio Peixoto da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0923492-08.2008.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Marcio Peixoto da Silva Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0923492-08.2008.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Marcio Peixoto da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DECLARATÓ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0923492-08.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Marcio Peixoto da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0923492-08.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Marcio Peixoto da Silva Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0923492-08.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Marcio Peixoto da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM ABERTO NO SITE DA PREFEITURA - SENTENÇA MANTIDA - Acórdão - Apelação Cível nº 0923492-08.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Marcio Peixoto da Silva Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0923492-08.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Marcio Peixoto da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0923492-08.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Marcio Peixoto da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0923492-08.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 21:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 21:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 21:30

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:54

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 12:51

Emissão da Relação

31/08/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:33

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:11

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:35

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 16:33

Conclusos para decisão

23/11/2018, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2018, 11:47

Processo Desarquivado

08/10/2018, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 14:14

Arquivado Provisoriamente

28/08/2018, 12:53

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2018.

28/08/2018, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:43

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 09:03

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 08:19

Conclusos para decisão

05/08/2016, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 10:44

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 19:14

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 15:57

Documento Digitalizado

07/07/2016, 15:48

Juntada de NULL

07/07/2016, 15:48

Juntada de Mandado

07/07/2016, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2016, 15:48

Autos preparados para expedição

31/07/2015, 17:08

Prazo em Curso

22/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2008, 12:00

Despacho

•17/05/2018, 08:19

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 16:13

Despacho

•30/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:35

Sentença

•17/08/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:37

Despacho

•16/10/2023, 17:10

Acórdão

•15/08/2024, 22:57

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2024, 22:59

Despacho

•20/08/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:32