Execução Fiscal 0926723-43.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2008

Valor da Causa

R$ 526,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 04:06

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 13:47

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 11:53

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/07/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2024, 14:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/07/2024, 14:05

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 04:06

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:23

Documentos

Despacho

•16/03/2009, 13:48

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 13:47

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 11:53

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/07/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2024, 14:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/07/2024, 14:05

Transitado em Julgado em data

12/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Wagner Sebastiao Toledo Maia POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0926723-43.2008.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Wagner Sebastiao Toledo Maia Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0926723-43.2008.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Wagner Sebastiao Toledo Maia Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0926723-43.2008.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Wagner Sebastiao Toledo Maia EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. POSSIBILIDADE. CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA. INTIMAÇÃO DA FAZ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0926723-43.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Wagner Sebastiao Toledo Maia Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0926723-43.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Wagner Sebastiao Toledo Maia Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta fo Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0926723-43.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Wagner Sebastiao Toledo Maia Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0926723-43.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Wagner Sebastiao Toledo Maia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º d Acórdão - Apelação Cível nº 0926723-43.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Wagner Sebastiao Toledo Maia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º d Acórdão - Apelação Cível nº 0926723-43.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 21:28

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:46

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

29/08/2023, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2023, 09:08

Registro de Sentença

28/08/2023, 09:08

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:21

Conclusos para decisão

17/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 20:46

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 03:49

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 17:32

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:58

Conclusos para decisão

29/06/2021, 11:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2021, 12:32

Processo Desarquivado

28/06/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 01:03

Arquivado Provisoriamente

23/08/2018, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2018.

23/08/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

15/07/2018, 08:03

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2018, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 08:21

Conclusos para decisão

26/09/2017, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 08:17

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 08:43

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2017.

22/08/2017, 13:18

Prazo em Curso

25/07/2017, 13:41

Prazo em Curso

15/07/2017, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/05/2017, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 16:25

Prazo em Curso

01/02/2016, 13:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/02/2016, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2016, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/01/2016, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 04:22

Documento Digitalizado

29/10/2015, 10:13

Juntada de Outros documentos

29/10/2015, 10:13

Juntada de Mandado

29/10/2015, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 10:13

Juntada de NULL

21/11/2012, 11:47

Expedição de Mandado.

07/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

31/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2008, 12:00

Despacho

•05/07/2018, 08:21

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 12:00

Despacho

•14/07/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 17:32

Despacho

•13/01/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 20:46

Despacho

•19/06/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:33

Sentença

•28/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:37

Despacho

•16/10/2023, 17:10

Acórdão

•22/07/2024, 10:40

Decisão Monocrática Terminativa

•22/07/2024, 11:11

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/03/2009, 13:48

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 15:02

Despacho

•05/07/2018, 08:21

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 12:00

Despacho

•14/07/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 17:32

Despacho

•13/01/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 20:46

Despacho

•19/06/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:33

Sentença

•28/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:37

Despacho

•16/10/2023, 17:10

Acórdão

•22/07/2024, 10:40

Decisão Monocrática Terminativa

•22/07/2024, 11:11

Despacho

•26/07/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:23