Agravo em Recurso Especial 0834116-64.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ANTONIO FERREIRA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA PATRICIO FIGUEREDO

CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 10548·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA

OAB/MS 19238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/08/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

04/06/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

04/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2025, 10:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

31/03/2025, 17:38

Documentos

-

•31/03/2025, 17:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 17:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 17:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2025, 17:36

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 20:50