Execução Fiscal 0004787-60.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2003

Valor da Causa

R$ 191,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIZETE FERNANDES DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:36

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:20

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 19:57

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:04

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2024, 12:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2024, 12:03

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:36

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:20

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:18

Documentos

Despacho

•08/07/2019, 14:07

Despacho

•09/08/2019, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 19:57

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:04

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2024, 12:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2024, 12:03

Transitado em Julgado em data

25/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelada: Elizete Fernandes da Silva Apelação Cível nº 0004787-60.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso interposto, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos. Sem custas e sem majoração de honorários em fase recursal (não fixados em se

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelada: Elizete Fernandes da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos term Acórdão - Apelação Cível nº 0004787-60.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 19:35

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:50

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 16:36

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 09:10

Emissão da Relação

28/08/2023, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 08:46

Registro de Sentença

25/08/2023, 08:46

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 09:51

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:25

Conclusos para decisão

18/10/2019, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 01:28

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2019, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 07:31

Conclusos para despacho

08/07/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 14:09

Processo convertido em eletrônico

08/07/2019, 14:08

Juntada de NULL

08/07/2019, 14:06

Documento Digitalizado

23/08/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2014, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/07/2014, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/05/2014, 13:13

Autos preparados para vista/intimação

21/05/2014, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2014, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2014, 13:33

Conclusos para despacho

02/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/02/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 16:08

Despacho

•15/06/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:51

Sentença

•25/08/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:08

Despacho

•16/10/2023, 15:22

Despacho

•07/02/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 19:57