Execução Fiscal 0038512-98.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2007

Valor da Causa

R$ 276,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DATALEX PROC. DE DADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:36

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:20

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 19:58

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:16

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2024, 15:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2024, 15:23

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:36

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:20

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:19

Documentos

Despacho

•23/08/2019, 07:38

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 19:58

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:16

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2024, 15:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2024, 15:23

Transitado em Julgado em data

02/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Datalex Proc. de Dados Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI E DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - OFENSA AO ART. 202, III E IV, LEI 6830/1980 - AFETAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA A Acórdão - Apelação Cível nº 0038512-98.2007.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Datalex Proc. de Dados Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0038512-98.2007.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Datalex Proc. de Dados Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0038512-98.2007.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 20:29

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:49

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 16:04

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:07

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 09:10

Emissão da Relação

28/08/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 08:37

Registro de Sentença

25/08/2023, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:06

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:49

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:00

Conclusos para decisão

04/10/2019, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 01:21

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 12:42

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2019, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 07:38

Conclusos para decisão

24/06/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:02

Processo convertido em eletrônico

24/06/2019, 16:01

Juntada de NULL

24/06/2019, 15:58

Documento Digitalizado

23/08/2018, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/01/2015, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

28/11/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/08/2007, 12:00

Mandado Emitido

09/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

25/06/2007, 12:00

Materialização do processo

19/06/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/06/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/06/2007, 12:00

Despacho

•26/04/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:49

Sentença

•25/08/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:07

Despacho

•16/10/2023, 15:22

Despacho

•08/02/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 19:58