Execução Fiscal 0223679-62.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 440,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REGINA MARIA LANDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:36

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:20

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 19:57

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 14:19

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:31

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2024, 14:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2024, 14:47

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:36

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:20

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:18

Documentos

Despacho

•22/02/2016, 08:00

Interlocutória

•26/04/2016, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 19:57

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 14:19

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:31

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2024, 14:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2024, 14:47

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelada: Regina Maria Landim EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL- EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL NÃO ATENDIDA - IMPOSSIBILIDADE Acórdão - Apelação Cível nº 0223679-62.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelada: Regina Maria Landim Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0223679-62.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelada: Regina Maria Landim Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0223679-62.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 19:07

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:36

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:21

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 10:21

Emissão da Relação

29/08/2023, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:26

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

16/08/2023, 08:26

Registro de Sentença

16/08/2023, 08:26

Conclusos para despacho

18/05/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:03

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:41

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:51

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:40

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2020.

19/08/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 00:55

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2020.

24/07/2020, 09:48

Prazo em Curso

14/07/2020, 07:31

Prazo em Curso

01/07/2020, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/06/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2016, 13:37

Expedição de Certidão.

27/04/2016, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2016, 08:04

Despacho Saneador

25/04/2016, 09:53

Conclusos para despacho

20/04/2016, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/04/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/02/2016, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2016, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 13:10

Juntada de Outros documentos

06/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

08/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•27/04/2016, 12:31

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 16:24

Despacho

•25/11/2021, 14:51

Despacho

•24/03/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:03

Sentença

•16/08/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:21

Despacho

•16/10/2023, 15:36

Despacho

•09/02/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 19:57