Execução Fiscal 0010494-09.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
23/04/2003
Valor da Causa
R$ 313,47
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
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Autor
WANDRE REPRSENTACOES LTDA.
CNPJ
00.***.***.0001-57
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/05/2024, 14:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.
19/04/2024, 06:41
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 01:31
Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024, 21:26
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 14:03
Ato ordinatório praticado
26/03/2024, 14:03
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024, 08:17
Autos preparados para expedição
25/03/2024, 12:59
Transitado em Julgado em data
25/03/2024, 12:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/03/2024, 08:26
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024, 08:26
Conclusos para despacho
07/03/2024, 15:22
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/03/2024, 14:51
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/03/2024, 14:51
Transitado em Julgado em data
05/03/2024, 12:00
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Arquivado Definitivamente
14/05/2024, 14:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.
19/04/2024, 06:41
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 01:31
Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024, 21:26
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 14:03
Ato ordinatório praticado
26/03/2024, 14:03
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024, 08:17
Autos preparados para expedição
25/03/2024, 12:59
Transitado em Julgado em data
25/03/2024, 12:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/03/2024, 08:26
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024, 08:26
Conclusos para despacho
07/03/2024, 15:22
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/03/2024, 14:51
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/03/2024, 14:51
Transitado em Julgado em data
05/03/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Wandre Reprsentações Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 202 DO CTN - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Município Exequente/Apelante contr Acórdão - Apelação Cível nº 0010494-09.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
15/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Wandre Reprsentações Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0010494-09.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):
16/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Wandre Reprsentações Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos ter Acórdão - Apelação Cível nº 0010494-09.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
09/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 20:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/11/2023, 20:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/11/2023, 20:32
Prazo em Curso
16/10/2023, 17:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/10/2023, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 15:22
Conclusos para decisão
18/09/2023, 11:48
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 01:50
Juntada de Petição de Apelação
01/09/2023, 15:50
Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023, 20:45
Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023, 07:54
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 14:09
Ato ordinatório praticado
28/08/2023, 14:08
Autos preparados para expedição
28/08/2023, 09:10
Emissão da Relação
28/08/2023, 09:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/08/2023, 08:45
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 08:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/08/2023, 08:45
Registro de Sentença
25/08/2023, 08:45
Conclusos para despacho
22/08/2023, 09:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023, 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023, 02:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 14:45
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 02:37
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 12:36
Ato ordinatório praticado
19/06/2023, 12:36
Autos preparados para expedição
19/06/2023, 10:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/06/2023, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023, 09:49
Conclusos para decisão
07/05/2020, 13:26
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/05/2020, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020, 17:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020, 02:34
Expedição de Certidão.
15/03/2020, 02:23
Expedição de Certidão.
05/03/2020, 14:47
Ato ordinatório praticado
05/03/2020, 14:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/03/2020, 09:03
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020, 09:03
Conclusos para decisão
25/07/2018, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018, 16:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2018, 00:57
Expedição de Certidão.
12/06/2018, 11:24
Expedição de Certidão.
30/05/2018, 12:15
Ato ordinatório praticado
30/05/2018, 12:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/04/2018, 08:05
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018, 08:05
Conclusos para decisão
24/08/2015, 14:30
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
24/08/2015, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2015, 11:48
Expedição de Outros documentos.
07/08/2015, 10:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/08/2015, 10:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2015.
31/07/2015, 13:26
Expedição de Certidão.
15/07/2014, 12:49
Juntada de Outros documentos
15/07/2014, 12:49
Juntada de Outros documentos
15/07/2014, 12:49
Juntada de NULL
15/07/2014, 12:49
Juntada de Outros documentos
15/07/2014, 12:49
Juntada de Outros documentos
15/07/2014, 12:49
Juntada de Mandado
15/07/2014, 12:49
Juntada de Outros documentos
15/07/2014, 12:49
Juntada de Outros documentos
15/07/2014, 12:49
Juntada de Outros documentos
15/07/2014, 12:49
Juntada de Outros documentos
15/07/2014, 12:49
Processo convertido em eletrônico
25/06/2014, 17:16
Expedição de Certidão.
15/08/2012, 12:00
Juntada de Mandado
14/08/2012, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
11/01/2005, 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
25/04/2003, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2003, 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
23/04/2003, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2003, 12:00
Documentos
Despacho
•
02/04/2018, 08:05
Ato Ordinatório
•
30/05/2018, 12:15
Despacho
•
02/03/2020, 09:03
Ato Ordinatório
•
05/03/2020, 14:46
Despacho
•
19/06/2023, 09:49
Ato Ordinatório
•
19/06/2023, 12:36
Sentença
•
25/08/2023, 08:45
Ato Ordinatório
•
28/08/2023, 14:08
Despacho
•
16/10/2023, 15:22
Despacho
•
16/03/2024, 08:26
Ato Ordinatório
•
26/03/2024, 14:03