Execução Fiscal 0350623-07.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2008

Valor da Causa

R$ 273,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RUY FAGUNDES DE ALMEIDA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:17

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:59

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 16:31

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:26

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/02/2024, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/02/2024, 12:23

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:17

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:59

Documentos

Despacho

•16/04/2019, 15:13

Despacho

•17/04/2019, 08:38

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:59

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 16:31

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:26

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/02/2024, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/02/2024, 12:23

Transitado em Julgado em data

31/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Ruy Fagundes de Almeida Neto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO ENTE PÚBLICO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE) - AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - Acórdão - Apelação Cível nº 0350623-07.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Ruy Fagundes de Almeida Neto Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0350623-07.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Ruy Fagundes de Almeida Neto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0350623-07.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 20:23

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:51

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 16:15

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 09:21

Emissão da Relação

28/08/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 08:44

Registro de Sentença

25/08/2023, 08:44

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:39

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:06

Conclusos para decisão

06/07/2022, 08:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:53

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2022.

21/03/2022, 09:59

Prazo em Curso

14/03/2022, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/02/2022, 22:59

Expedição em análise para assinatura

16/02/2022, 15:56

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 13:18

Processo Desarquivado

18/01/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 01:44

Arquivado Provisoriamente

06/06/2019, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2019.

06/06/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 01:25

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2019, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 08:38

Conclusos para despacho

16/04/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 15:15

Processo convertido em eletrônico

16/04/2019, 15:14

Juntada de NULL

12/04/2019, 13:14

Documento Digitalizado

01/09/2015, 12:58

Prazo em Curso

23/07/2014, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 17:00

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:50

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2014, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

14/06/2011, 12:00

Expedição de NULL.

05/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/11/2008, 12:00

Mandado Emitido

24/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

08/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/08/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/07/2008, 12:00

Materialização do processo

31/07/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 10:37

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:53

Despacho

•19/06/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:39

Sentença

•25/08/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:11

Despacho

•16/10/2023, 15:22

Despacho

•15/02/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:59