Execução Fiscal 0000801-36.2011.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2011

Valor da Causa

R$ 2.882,67

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 08:25

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:29

Registro de Sentença

24/11/2023, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 02:32

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Sergio Carlos de Oliveira Processo 0000801-36.2011.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Sergio Carlos de Oliveira - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente no presente feito e, por corolário, declaro extinto o valor do crédito, o que faço com fundamento no art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 156 do Código Tri

09/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:57

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 08:25

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•15/06/2011, 17:13

Despacho

•17/05/2012, 11:25

07/12/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:29

Registro de Sentença

24/11/2023, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 02:32

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Sergio Carlos de Oliveira Processo 0000801-36.2011.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Sergio Carlos de Oliveira - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente no presente feito e, por corolário, declaro extinto o valor do crédito, o que faço com fundamento no art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 156 do Código Tri

09/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2023, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:05

Emissão da Relação

08/11/2023, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:55

Registro de Sentença

07/11/2023, 11:55

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2023, 11:55

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:30

Processo Desarquivado

04/04/2023, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2020, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 04:35

Arquivado Provisoriamente

15/11/2018, 21:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2018, 18:36

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 18:35

Processo Desarquivado

25/09/2018, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 03:40

Arquivado Provisoriamente

15/02/2016, 16:03

Documento Digitalizado

15/02/2016, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2016, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2016, 17:12

Prazo em Curso

12/01/2016, 13:15

Expedição de Ofício.

11/01/2016, 17:48

Expedição em análise para assinatura

11/01/2016, 16:26

Autos preparados para expedição

20/11/2015, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/05/2015, 01:49

Suspenso em Cartório

21/05/2014, 11:57

Expedição em análise para assinatura

20/05/2014, 13:35

Autos preparados para expedição

16/05/2014, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2014, 16:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/05/2014, 16:01

Conclusos para despacho

18/02/2014, 12:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2014, 16:42

Entranhamento do Processo

14/02/2014, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2014, 17:59

Expedição de Certidão.

14/02/2014, 16:41

Prazo em Curso

30/01/2014, 13:01

Documento Digitalizado

30/01/2014, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2014, 12:59

Prazo em Curso

30/01/2014, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2014, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2014, 13:31

Prazo em Curso

22/01/2014, 14:52

Expedição de Ofício.

21/01/2014, 20:45

Expedição em análise para assinatura

10/01/2014, 17:38

Autos preparados para expedição

17/10/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

16/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2013.

24/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

28/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

23/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

12/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

15/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/04/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

11/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

13/12/2012, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

21/11/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

24/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

10/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

06/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

01/06/2012, 12:00

Juntada de NULL

29/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

29/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

22/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

18/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

01/03/2012, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

08/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

30/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

22/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

22/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/07/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/06/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

25/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

17/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

17/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2011, 12:00

Interlocutória

•11/04/2013, 18:34

Despacho

•21/05/2013, 09:46

Despacho

•16/10/2013, 07:42

Despacho

•13/05/2014, 16:01

Sentença

•07/11/2023, 11:55

Sentença

•24/11/2023, 13:29