Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822140-48.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.792,74

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

MICHELA DE CACIA GOMES RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATÁLIA BARBOSA BUENO

OAB/MS 24111·CPF·Representa: Autor

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

OAB/MS 23463·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

22/05/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 06:59

Recebidos os autos

21/05/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:49

Conclusos para decisão

20/05/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:27

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

22/05/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 08:16

Documentos

Interlocutória

•11/12/2020, 12:56

Sentença (Outras)

•15/07/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 06:59

Recebidos os autos

21/05/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:49

Conclusos para decisão

20/05/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:13

Transitado em Julgado em #{data}

20/05/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 05:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 05:43

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 13:52

Recebidos os autos

14/05/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:52

Conclusos para decisão

10/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2024, 10:15

Recebidos os autos

18/04/2024, 09:38

Conclusos para despacho

25/03/2024, 08:51

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 14:38

Expedição de Carta.

15/01/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 10:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2023.

14/12/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:28

Recebidos os autos

15/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:52

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:59

INCONSISTENTE

20/03/2023, 08:59

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/03/2023, 08:58

Recebidos os autos

17/03/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 06:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0822140-48.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Michela de Cácia Gomes Ribeiro - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 15:38

Recebidos os autos

19/01/2023, 15:20

Recebidos os autos

19/01/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:59

Recebidos os autos

25/07/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:10

Conclusos para decisão

22/07/2022, 14:12

Conclusos para decisão

08/07/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 01:33

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/06/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.

22/06/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:27

Homologada a Transação

14/06/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2022, 15:16

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 01:35

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:44

Decisão ou Despacho

09/10/2021, 21:50

Recebidos os autos

09/10/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 01:06

Recebidos os autos

06/08/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 19:01

Conclusos para decisão

06/08/2021, 18:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2021, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.

28/07/2021, 21:17

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 13:46

Recebidos os autos

15/07/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 18:10

Homologada a Transação

15/07/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 10:55

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 08:43

Juntada de Mandado

25/03/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:23

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 10:47

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 13:31

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2020, 09:48

Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2020, 12:56

Conclusos para decisão

11/12/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 10:56

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 07:12

Sentença

•15/07/2021, 18:10

Despacho

•06/08/2021, 19:01

Sentença (Outras)

•09/10/2021, 21:13

Interlocutória

•09/10/2021, 21:50

Sentença (Outras)

•09/06/2022, 13:58

Sentença

•14/06/2022, 17:27

Despacho

•25/07/2022, 14:10

Despacho

•17/03/2023, 18:14

Despacho

•15/08/2023, 13:28

Interlocutória

•18/04/2024, 10:15

Sentença

•14/05/2024, 13:52

Despacho

•21/05/2024, 13:49