Execução Fiscal 0903325-62.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.460,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:52

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

16/10/2024, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:22

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 10:55

Transitado em Julgado em data

02/09/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:05

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2024, 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2024, 13:28

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:52

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

16/10/2024, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:15

Documentos

Despacho

•15/12/2011, 20:51

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 18:52

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:22

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 10:55

Transitado em Julgado em data

02/09/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:05

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2024, 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2024, 13:28

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Airton da Silva Oliveira POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0903325-62.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Airton da Silva Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0903325-62.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Airton da Silva Oliveira Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0903325-62.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Airton da Silva Oliveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - MERA REDISCUSSÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO - RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados os Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903325-62.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Airton da Silva Oliveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - MERA REDISCUSSÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO - RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados os Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903325-62.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Airton da Silva Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0903325-62.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Airton da Silva Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903325-62.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Airton da Silva Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉR Acórdão - Apelação Cível nº 0903325-62.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Airton da Silva Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉR Acórdão - Apelação Cível nº 0903325-62.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Airton da Silva Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903325-62.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 20:19

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:13

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:58

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:04

Emissão da Relação

04/09/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:44

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:33

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:17

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 08:37

Juntada de Informações

19/04/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 11:28

Conclusos para decisão

01/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:06

Conclusos para decisão

05/08/2021, 10:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2021, 17:53

Processo Desarquivado

03/08/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 00:21

Arquivado Provisoriamente

16/11/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2020.

22/10/2020, 13:46

Documento Digitalizado

03/02/2020, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 10:53

Prazo em Curso

22/01/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2020, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 07:34

Expedição de Ofício.

15/01/2020, 16:57

Conclusos para despacho

15/01/2020, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2020.

15/01/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 01:25

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 09:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 08:14

Extinta parcialmente a execução fiscal

19/09/2019, 08:14

Conclusos para decisão

06/02/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2019.

05/02/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2018, 07:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2018, 07:41

Conclusos para decisão

06/11/2018, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2018, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 10:33

Expedição de Certidão.

26/08/2018, 08:24

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2018, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 09:23

Conclusos para decisão

21/03/2018, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 03:42

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 08:19

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 18:52

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2017.

20/11/2017, 17:05

Processo Desarquivado

20/11/2017, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 05:01

Arquivado Provisoriamente

20/01/2016, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/01/2016, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2016, 11:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/01/2016, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2016, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 00:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2015.

28/10/2015, 08:51

Documento Digitalizado

28/10/2015, 08:50

Juntada de Mandado

28/10/2015, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 08:50

Juntada de NULL

18/07/2014, 08:55

Prazo em Curso

18/06/2014, 15:43

Expedição de Mandado.

17/06/2014, 11:19

Expedição em análise para assinatura

16/06/2014, 13:46

Autos preparados para expedição

12/06/2014, 10:03

Expedição em análise para assinatura

13/03/2014, 15:47

Autos preparados para expedição

10/03/2014, 17:35

Autos preparados para expedição

16/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

22/11/2011, 12:00

Despacho

•16/08/2018, 09:23

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:20

Interlocutória

•12/11/2018, 07:41

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 13:19

Interlocutória

•19/09/2019, 08:14

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 09:42

Despacho

•16/01/2020, 07:34

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 08:15

Despacho

•14/04/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:26

Sentença

•17/08/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:44

Despacho

•16/10/2023, 17:13

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/12/2011, 20:51

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 18:52

Despacho

•16/08/2018, 09:23

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:20

Interlocutória

•12/11/2018, 07:41

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 13:19

Interlocutória

•19/09/2019, 08:14

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 09:42

Despacho

•16/01/2020, 07:34

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 08:15

Despacho

•14/04/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:26

Sentença

•17/08/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:44

Despacho

•16/10/2023, 17:13

Despacho

•30/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:22