Embargos de Declaração Cível 0801411-39.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

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TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Cássio Roberto dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DIRCE LUIZA ESPINOSA SPOSITTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MS 26684·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS MIOTTO DUARTE

OAB/MS 19062·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MOTA MACUCO

OAB/MS 11712·CPF·Representa: Réu

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA

OAB/MS 9157·CPF·

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/01/2025, 07:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/01/2025, 07:50

Confirmada

15/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/12/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:11

Expedição de "tipo de documento".

13/12/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 06:13

Publicação

13/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2024, 14:16

Não-Provimento

12/12/2024, 14:16

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/01/2025, 07:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/01/2025, 07:50

Confirmada

15/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 22:09

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 13:32

Acórdão

•12/12/2024, 14:16

Representa: Réu

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/12/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:11

Expedição de "tipo de documento".

13/12/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 06:13

Publicação

13/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2024, 14:16

Não-Provimento

12/12/2024, 14:16

Inclusão em pauta

12/11/2024, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 02:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/11/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:40

Expedição de "tipo de documento".

23/10/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 06:03

Publicação

23/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/10/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:32

Confirmada

21/10/2024, 14:27

Expedida/certificada

21/10/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:56

Expedição de "tipo de documento".

21/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/10/2024, 03:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:28

Publicação

21/10/2024, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:04

Expedição de "tipo de documento".

18/10/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:31