DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE BELA VISTA
CNPJ
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
FERNANDO LOPES DE ARAÚJO
OAB/MS 8150·CPF·Representa: Réu
FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA
OAB/MS 10778·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 12:36
Certidão de Transição de Fluxo
10/04/2026, 12:36
Prazo em Curso
20/03/2026, 17:54
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2026, 16:00
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
10/03/2026, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 17:00
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 07:32
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 08:55
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 08:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/02/2026, 08:55
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 08:54
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 08:53
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 08:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2026, 08:51
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 08:50
Documentos
Interlocutória
•03/08/2018, 16:44
Despacho
•16/08/2018, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 17:00
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 07:32
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 08:55
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 08:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/02/2026, 08:55
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 08:54
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 08:53
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 08:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2026, 08:51
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 08:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2026, 08:50
Prazo em Curso
23/01/2026, 16:35
Prazo em Curso
23/01/2026, 16:34
Evolução da Classe Processual
23/01/2026, 16:34
Processo Reativado
23/01/2026, 16:32
Arquivado Definitivamente
23/01/2026, 16:31
Autos preparados para expedição
28/11/2025, 13:22
Prazo em Curso
29/10/2025, 16:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/10/2025, 03:25
Outras Decisões
28/10/2025, 03:25
Conclusos para despacho
29/07/2025, 14:46
Processo Reativado
29/07/2025, 14:45
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025, 15:01
Arquivado Definitivamente
29/04/2024, 13:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.
29/04/2024, 13:51
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/02/2024, 15:26
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/02/2024, 15:26
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
31/01/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 14:31
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 17:53
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 17:53
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 15:56
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 15:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/01/2024, 15:56
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 15:54
Autos entregues em carga ao Defensor
30/01/2024, 15:54
Transitado em Julgado em data
30/01/2024, 14:15
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/01/2024, 12:22
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/01/2024, 12:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessad
Recurso Extraordinário nº 0800690-50.2018.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
09/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS)
Recorrido: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Ros
Recurso Especial nº 0800690-50.2018.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
09/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS)
Recorrido: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Ros
Recurso Especial nº 0800690-50.2018.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
09/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/06/2019, 18:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/06/2019, 18:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/06/2019, 18:43
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/05/2019, 17:11
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/05/2019, 17:11
Expedição de Outros documentos.
25/05/2019, 17:06
Autos entregues em carga ao Defensor
25/05/2019, 17:06
Juntada de Mandado
25/05/2019, 17:01
Juntada de NULL
25/05/2019, 17:01
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/05/2019, 09:55
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/05/2019, 09:55
Expedição de Certidão.
30/04/2019, 07:30
Expedição de Mandado.
29/04/2019, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019, 16:16
Expedição de Outros documentos.
05/04/2019, 07:08
Autos entregues em carga ao Defensor
05/04/2019, 07:08
Juntada de Petição de Apelação
02/04/2019, 12:30
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
22/03/2019, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019, 12:31
Prazo em Curso
18/03/2019, 07:48
Expedição de Certidão.
18/03/2019, 05:36
Documento Digitalizado
15/03/2019, 14:16
Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2019, 17:11
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/03/2019, 16:57
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/03/2019, 16:57
Expedição de Certidão.
08/03/2019, 12:06
Expedição de Outros documentos.
08/03/2019, 11:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/03/2019, 11:04
Expedição de Outros documentos.
08/03/2019, 11:04
Autos entregues em carga ao Defensor
08/03/2019, 11:04
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
07/03/2019, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019, 16:15
Documento Digitalizado
07/03/2019, 14:40
Expedição de Outros documentos.
07/03/2019, 10:17
Juntada de Petição de Apelação
04/03/2019, 08:45
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/03/2019, 08:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/03/2019, 08:09
Expedição de Certidão.
22/02/2019, 05:37
Juntada de Ofício
18/02/2019, 15:08
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/02/2019, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019, 10:35
Documento Digitalizado
15/02/2019, 14:08
Documento Digitalizado
14/02/2019, 14:04
Expedição de Outros documentos.
13/02/2019, 18:01
Expedição de Certidão.
12/02/2019, 18:22
Expedição de Certidão.
12/02/2019, 18:22
Autos preparados para expedição
12/02/2019, 16:47
Expedição de Outros documentos.
12/02/2019, 16:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/02/2019, 16:45
Expedição de Outros documentos.
12/02/2019, 16:45
Autos entregues em carga ao Defensor
12/02/2019, 16:44
Expedição de Outros documentos.
12/02/2019, 16:44
Autos entregues em carga ao Promotor
12/02/2019, 16:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/02/2019, 16:15
Expedição de Certidão.
12/02/2019, 16:15
Registro de Sentença
12/02/2019, 16:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2018, 17:55
Julgado procedente o pedido
17/10/2018, 14:49
Informação do Sistema
07/10/2018, 13:21
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2018, 13:21
Conclusos para despacho
24/09/2018, 12:32
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/09/2018, 19:02
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/09/2018, 15:02
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/09/2018, 15:02
Expedição de Outros documentos.
20/09/2018, 14:28
Autos entregues em carga ao Defensor
20/09/2018, 14:28
Juntada de Petição de Contestação
20/09/2018, 08:45
Prazo em Curso
10/09/2018, 17:37
Juntada de NULL
10/09/2018, 15:29
Juntada de Mandado
10/09/2018, 15:29
Documento Digitalizado
06/09/2018, 18:03
Prazo em Curso
04/09/2018, 15:15
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/09/2018, 12:38
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/09/2018, 12:38
Expedição de Certidão.
04/09/2018, 07:29
Expedição de Mandado.
03/09/2018, 16:17
Expedição de Outros documentos.
31/08/2018, 15:31
Autos entregues em carga ao Defensor
31/08/2018, 15:31
Autos preparados para expedição
31/08/2018, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018, 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018, 20:01
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
24/08/2018, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018, 16:15
Expedição de Certidão.
24/08/2018, 08:04
Documento Digitalizado
21/08/2018, 17:30
Juntada de Petição de Réplica
16/08/2018, 16:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/08/2018, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018, 15:42
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/08/2018, 14:38
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/08/2018, 14:38
Documento Digitalizado
15/08/2018, 07:38
Conclusos para despacho
14/08/2018, 15:31
Expedição de Outros documentos.
14/08/2018, 15:29
Expedição de Outros documentos.
14/08/2018, 14:45
Autos entregues em carga ao Defensor
14/08/2018, 14:45
Expedição de Certidão.
14/08/2018, 14:45
Expedição de Outros documentos.
14/08/2018, 14:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2018, 14:43
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/08/2018, 14:43
Juntada de Ofício
14/08/2018, 14:37
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
13/08/2018, 20:45
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
13/08/2018, 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018, 20:45
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/08/2018, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018, 18:36
Documento Digitalizado
13/08/2018, 16:06
Expedição de Certidão.
13/08/2018, 08:11
Expedição de Certidão.
13/08/2018, 08:11
Prazo em Curso
08/08/2018, 15:42
Documento Digitalizado
08/08/2018, 07:54
Expedição de Carta.
07/08/2018, 17:01
Informação do Sistema
07/08/2018, 15:56
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/08/2018, 11:53
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/08/2018, 11:53
Expedição de Certidão.
03/08/2018, 19:01
Autos preparados para expedição
03/08/2018, 17:04
Expedição de Carta.
03/08/2018, 17:04
Expedição de Outros documentos.
03/08/2018, 17:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/08/2018, 17:03
Expedição de Certidão.
03/08/2018, 17:03
Expedição de Outros documentos.
03/08/2018, 17:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/08/2018, 17:01
Expedição de Outros documentos.
03/08/2018, 17:00
Autos entregues em carga ao Defensor
03/08/2018, 17:00
Expedição de Certidão.
03/08/2018, 17:00
Expedição de Outros documentos.
03/08/2018, 16:59
Autos entregues em carga ao Promotor
03/08/2018, 16:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/08/2018, 16:44
Concedida em parte a Medida Liminar
03/08/2018, 16:44
Recebidos os Autos do NAT
02/08/2018, 13:59
Juntada de Outros documentos
02/08/2018, 13:59
Conclusos para decisão
27/07/2018, 13:48
Expedição de Certidão.
27/07/2018, 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2018, 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2018, 13:45
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino