Procedimento Comum Cível 0801405-60.2018.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANGELITA MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

MAX SANDRO AGOSTINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

JADER ROBERTO DE FREITAS

OAB/MS 9751·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ALVES MACHADO

OAB/MS 10260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:15

Recebidos os autos

26/09/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2024, 10:13

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:16

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:02

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:15

Recebidos os autos

26/09/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:13

Documentos

Despacho

•09/11/2018, 13:54

Despacho

•06/06/2019, 18:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2024, 10:13

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:16

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:02

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 21:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 21:14

Recebidos os autos

25/01/2024, 12:54

Recebidos os autos

25/01/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Procurador: Jader Roberto de Freitas (OAB: 9751/MS) Procurador: Maria Cristina Alves Machado (OAB: Recurso Especial nº 0801405-60.2018.8.12.0046/50003 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Procurador: Jader Roberto de Freitas (OAB: 9751/MS) Procurador: Maria Cristina Alves Machado (OAB: Recurso Especial nº 0801405-60.2018.8.12.0046/50003 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Procurador: Jader Roberto de Freitas (OAB: 9751/MS) Procurador: Maria Cristina Alve Recurso Extraordinário nº 0801405-60.2018.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Procurador: Jader Roberto de Freitas (OAB: 9751/MS) Procurador: Maria Cristina Alve Recurso Extraordinário nº 0801405-60.2018.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/11/2019, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/11/2019, 17:43

Recebidos os autos

22/11/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 14:29

Recebidos os autos

11/09/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 19:12

Julgado improcedente o pedido

28/08/2019, 19:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 19:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

28/08/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 14:20

Expedição de Ofício.

27/08/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 18:36

Juntada de Mandado

19/08/2019, 13:03

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 11:19

Recebidos os autos

27/07/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 04:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 18:09

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 18:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 17:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2019 03:30:00, 2ª Vara.

16/07/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 18:30

Recebidos os autos

06/06/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 18:12

Conclusos para despacho

10/05/2019, 10:57

Recebidos os autos

21/03/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 14:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2019, 14:34

Juntada de Petição de Contestação

01/03/2019, 15:56

Recebidos os autos

27/02/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 22:14

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 21:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 21:02

Expedição de Carta.

18/12/2018, 20:55

Expedição de Carta.

18/12/2018, 20:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 20:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2018, 20:53

Recebidos os autos

09/11/2018, 13:54

Determinada Requisição de Informações

09/11/2018, 13:54

Conclusos para despacho

06/11/2018, 14:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

06/11/2018, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 14:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 14:11

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 13:42

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 13:37

Sentença

•28/08/2019, 19:12

Acórdão

•25/01/2024, 10:46

Acórdão

•25/01/2024, 10:48

Decisão Monocrática Terminativa

•25/01/2024, 11:29

Acórdão

•25/01/2024, 11:29

Decisão Monocrática Terminativa

•25/01/2024, 11:30

Decisão Monocrática Terminativa

•25/01/2024, 11:41

Acórdão

•25/01/2024, 11:41

Decisão Monocrática Terminativa

•25/01/2024, 11:41

Despacho

•05/08/2024, 15:16