Procedimento Comum Cível 0802814-19.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:45

Emissão da Relação

07/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:37

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2026, 12:00

Emissão da Relação

16/03/2026, 12:00

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2026, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:07

Todas as movimentações(157)

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:45

Emissão da Relação

07/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:37

Documentos

Interlocutória

•06/07/2022, 20:58

Interlocutória

•06/11/2022, 10:58

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2026, 12:00

Emissão da Relação

16/03/2026, 12:00

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2026, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2025, 13:06

Prazo em Curso

09/10/2025, 21:50

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:32

Emissão da Relação

16/09/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 07:48

Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:29

Informação do Sistema

12/09/2025, 10:25

Apensado ao processo numero do processo

12/09/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

10/09/2025, 07:12

Juntada de Petição de Apelação

10/09/2025, 06:48

Prazo em Curso

21/08/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

19/08/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

17/07/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 16:20

Outras Decisões

15/07/2025, 16:12

Conclusos para decisão

06/06/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:12

Prazo em Curso

14/05/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

13/05/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 09:00

Conclusos para decisão

28/03/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:18

Prazo em Curso

12/03/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:30

Prazo em Curso

10/03/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

28/02/2025, 06:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802814-19.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Lucia Mariano Dias Guimaraes, Joiane Aparecida de Freitas, Vanessa Cristina Rodrigues Borges - Vistos etc. Intime-se o requerido para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o pedido de liquidação de sentença formulado nestes autos. Às providências.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2025, 07:33

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 10:18

Conclusos para decisão

07/01/2025, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802814-19.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Lucia Mariano Dias Guimaraes - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2024, 13:46

Emissão da Relação

21/11/2024, 13:37

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2024, 10:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/09/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Vera Lucia Mariano Dias Guimaraes Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Joiane Aparecida de Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Vanessa Cristina Rodrigues Borges Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (O Recurso Especial nº 0802814-19.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Vera Lucia Mariano Dias Guimaraes Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Joiane Aparecida de Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Vanessa Cristina Rodrigues Borges Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (O Recurso Especial nº 0802814-19.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Vera Lucia Mariano Dias Guimaraes Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Joiane Aparecida de Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Vanessa Cristina Rodrigues Borges Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (O Acórdão - Recurso Especial nº 0802814-19.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Vera Lucia Mariano Dias Guimaraes Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Joiane Aparecida de Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Vanessa Cristina Rodrigues Borges Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (O Recurso Especial nº 0802814-19.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Vera Lucia Mariano Dias Guimaraes Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Embargada: Joiane Aparecida de Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Embargada: Vanessa Cristina Rodrigues Borges Advogada: Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802814-19.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Vera Lucia Mariano Dias Guimaraes Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Embargada: Joiane Aparecida de Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Embargada: Vanessa Cristina Rodrigues Borges Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: Embargos de Declaração Cível nº 0802814-19.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Vera Lucia Mariano Dias Guimaraes Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Embargada: Joiane Aparecida de Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Embargada: Vanessa Cristina Rodrigues Borges Advogada: Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802814-19.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelada: Joiane Aparecida de Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelada: Vanessa Cristina Rodrigues Borges Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802814-19.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelada: Joiane Aparecida de Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelada: Vanessa Cristina Rodrigues Borges Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Vera Lucia Mari Apelação / Remessa Necessária nº 0802814-19.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelada: Joiane Aparecida de Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelada: Vanessa Cristina Rodrigues Borges Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802814-19.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 15:53

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2023, 11:18

Prazo em Curso

29/09/2023, 11:02

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

27/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 06:15

Prazo em Curso

22/08/2023, 11:19

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2023, 09:24

Emissão da Relação

24/07/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 20:00

Registro de Sentença

05/07/2023, 19:59

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2023, 19:44

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2022, 10:58

Despacho Saneador

06/11/2022, 10:45

Conclusos para decisão

01/11/2022, 09:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2022, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:08

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2022, 10:08

Emissão da Relação

27/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de Réplica

14/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2022, 22:31

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:06

Expedição de Carta.

07/07/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2022, 13:03

Emissão da Relação

07/07/2022, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 20:58

Tutela Provisória

06/07/2022, 20:58

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2022, 18:02

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:59

Informação do Sistema

06/07/2022, 12:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/07/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 12:25

Sentença

•05/07/2023, 19:59

Acórdão

•12/09/2024, 10:43

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2024, 10:44

Despacho

•08/01/2025, 10:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 18:59

Despacho

•12/05/2025, 09:00

Interlocutória

•15/07/2025, 16:20

Despacho

•16/09/2025, 07:48