Cumprimento de sentença 0801398-24.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.134,27

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:15

Documento Digitalizado

31/07/2025, 14:10

Documento Digitalizado

22/07/2025, 15:49

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 17:19

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 11:26

Transitado em Julgado em data

21/07/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:18

Registro de Sentença

18/07/2025, 15:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/07/2025, 15:18

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:06

Prazo em Curso

21/05/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:41

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:15

Documento Digitalizado

31/07/2025, 14:10

Documento Digitalizado

22/07/2025, 15:49

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 17:19

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 11:26

Documentos

Sentença (Outras)

•09/10/2023, 14:36

Sentença

•09/10/2023, 14:36

Transitado em Julgado em data

21/07/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:18

Registro de Sentença

18/07/2025, 15:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/07/2025, 15:18

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:06

Prazo em Curso

21/05/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 15:53

Emissão da Relação

19/05/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:09

Prazo em Curso

12/03/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 13:04

Emissão da Relação

11/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2025, 12:04

Evolução da Classe Processual

11/03/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 19:08

Recebida petição inicial

17/02/2025, 19:07

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:15

Prazo em Curso

03/02/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Sales Ribeiro Santos, Rafael Sales Ribeiro Santos, Rafael Sales Ribeiro Santos, Yara Paula Pecorari - Réu: Gol Linhas Aéreas S. A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP) Processo 0801398-24.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/01/2025, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

31/01/2025, 07:21

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 07:21

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/01/2025, 15:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Rafael Sales Ribeiro Santos Advogado: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB: 388428/SP) Recorrido: Yara Paula Pecorari Advogado: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB: 388428/SP) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801398-24.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

28/11/2024, 00:00

Informação do Sistema

08/10/2024, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A. Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Recorrido: Rafael Sales Ribeiro Santos Advogado: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB: 388428/SP) Recorrido: Yara Paula Pecorari Advogado: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB: 388428/SP) Realizada Distribuição do processo por So Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801398-24.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

09/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 06:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 06:39

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2023, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 14:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/10/2023, 14:23

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/10/2023, 13:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/10/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 01:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2023, 11:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2023, 10:36

Prazo em Curso

17/10/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2023, 11:08

Emissão da Relação

16/10/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/10/2023, 14:36

Registro de Sentença

09/10/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 14:36

Expedição de NULL.

09/10/2023, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2023, 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/07/2023 04:55:19, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/06/2023, 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/06/2023, 15:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/07/2023 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 13:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2023, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2023, 06:45

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 08:37

Emissão da Relação

08/05/2023, 08:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2023, 08:18

Expedição de Carta.

08/05/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:33

Prazo em Curso

25/04/2023, 09:34

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 06:49

Emissão da Relação

24/04/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:25

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 17:36

Interlocutória

•30/10/2023, 14:23

Despacho

•17/02/2025, 19:07

Despacho

•09/05/2025, 16:02

Sentença

•18/07/2025, 15:18