Procedimento Comum Cível 0803707-12.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 10:34

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 18:11

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 18:11

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 18:09

Decorrido prazo de parte

28/01/2025, 02:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luiz Oruê Andrade (OAB 13132/MS), Fernando Antonio Alves da Rocha (OAB 13536/MS) Processo 0803707-12.2019.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliane Benites Ramires - Reqda: Neide Benites Ramires, Estado de Mato Grosso do Sul, Municipio de Ponta Porã MS - Intime-se a parte exequente para dar seguimento à execução em cinco dias.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 20:27

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 17:51

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 17:47

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/01/2025, 17:47

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 10:34

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 18:11

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 18:11

Documentos

Interlocutória

•14/11/2019, 16:42

Interlocutória

•04/12/2019, 16:55

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 18:09

Decorrido prazo de parte

28/01/2025, 02:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luiz Oruê Andrade (OAB 13132/MS), Fernando Antonio Alves da Rocha (OAB 13536/MS) Processo 0803707-12.2019.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliane Benites Ramires - Reqda: Neide Benites Ramires, Estado de Mato Grosso do Sul, Municipio de Ponta Porã MS - Intime-se a parte exequente para dar seguimento à execução em cinco dias.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 20:27

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 17:51

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 17:47

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/01/2025, 17:47

Recebidos os autos

06/11/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 16:14

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:43

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Interessada: Neide Benites Ramires DPGE - 2ª Inst.: Cacilda K Recurso Especial nº 0803707-12.2019.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Interessada: Neide Benites Ramires DPGE - 2ª Inst.: Cacilda K Recurso Especial nº 0803707-12.2019.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Interessada: Neide Benites Ramires DPGE - 2ª Inst.: Cacilda K Recurso Especial nº 0803707-12.2019.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Interessada: Neide Benites Ramires DPGE - 2ª Inst.: Cacilda K Recurso Especial nº 0803707-12.2019.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Interessada: Neide Benites Ramires DPGE - 2ª Inst.: Cacild Recurso Extraordinário nº 0803707-12.2019.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Interessada: Neide Benites Ramires DPGE - 2ª Inst.: Cacild Recurso Extraordinário nº 0803707-12.2019.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Interessada: Neide Benites Ramires DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimi Recurso Especial nº 0803707-12.2019.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Interessada: Neide Benites Ramires DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimi Recurso Especial nº 0803707-12.2019.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Recorrido: Eliane Benites Ramires Advogado: Fernando Antonio Alves da Rocha (OAB: 13536/MS) Recorri Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0803707-12.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Recorrido: Eliane Benites Ramires Advogado: Fernando Antonio Alves da Rocha (OAB: 13536/MS) Recorri Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0803707-12.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Recorrido: Eliane Benites Ramires Advogado: Fernando Antonio Alves da Rocha (OAB: 13536/MS) Recorrido: Neide Benites Ramires Def Remessa Necessária Cível nº 0803707-12.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Recorrido: Eliane Benites Ramires Advogado: Fernando Antonio Alves da Rocha (OAB: 13536/MS) Recorri Remessa Necessária Cível nº 0803707-12.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã

09/11/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/02/2021, 15:29

Remetidos os Autos para destino.

10/02/2021, 15:28

Remetidos os Autos para destino.

10/02/2021, 15:28

Expedição de tipo de documento.

10/02/2021, 15:23

Transitado em Julgado em data

10/02/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 08:15

Recebidos os autos

26/11/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 11:26

Expedição de tipo de documento.

25/11/2020, 11:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2020, 11:10

Juntada de Petição de tipo

10/11/2020, 10:12

Recebidos os autos

04/11/2020, 16:58

Juntada de Petição de tipo

04/11/2020, 16:58

Expedição de tipo de documento.

22/10/2020, 09:05

Expedição de tipo de documento.

22/10/2020, 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/10/2020, 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2020, 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2020, 22:41

Recebidos os autos

21/10/2020, 11:36

Juntada de Petição de tipo

21/10/2020, 11:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 08:28

Expedição de tipo de documento.

20/10/2020, 15:07

Expedição de tipo de documento.

20/10/2020, 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/10/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 15:01

Expedição de tipo de documento.

20/10/2020, 14:55

Recebidos os autos

16/10/2020, 16:14

Expedição de tipo de documento.

16/10/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 16:13

Julgado procedente o pedido

16/10/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 01:43

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2020, 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2020, 09:02

Recebidos os autos

30/09/2020, 17:48

Juntada de Petição de tipo

30/09/2020, 17:48

Expedição de tipo de documento.

03/07/2020, 00:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2020, 22:11

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2020, 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2020, 22:28

Recebidos os autos

24/06/2020, 14:51

Juntada de Petição de tipo

24/06/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 14:59

Expedição de tipo de documento.

23/06/2020, 14:58

Expedição de tipo de documento.

23/06/2020, 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/06/2020, 14:57

Expedição de tipo de documento.

23/06/2020, 14:57

Expedição de tipo de documento.

23/06/2020, 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/06/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 14:55

Expedição de tipo de documento.

23/06/2020, 14:46

Recebidos os autos

15/06/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2020, 17:27

Juntada de Petição de tipo

09/06/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 17:38

Juntada de Petição de tipo

12/05/2020, 11:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2020, 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2020, 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2020, 21:17

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 08:00

Recebidos os autos

06/05/2020, 21:46

Juntada de Petição de tipo

06/05/2020, 21:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 18:12

Expedição de tipo de documento.

06/05/2020, 17:27

Expedição de tipo de documento.

06/05/2020, 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/05/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 17:26

Expedição de tipo de documento.

06/05/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:46

Recebidos os autos

15/04/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2020, 12:07

Recebidos os autos

15/04/2020, 11:03

Juntada de Petição de tipo

15/04/2020, 11:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 02:52

Expedição de tipo de documento.

21/03/2020, 01:58

Expedição de tipo de documento.

11/03/2020, 14:15

Expedição de tipo de documento.

11/03/2020, 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2020, 14:14

Juntada de Petição de tipo

27/02/2020, 20:19

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2020, 21:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 12:44

Recebidos os autos

27/01/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2020, 15:23

Juntada de Petição de tipo

15/01/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 09:20

Recebidos os autos

10/12/2019, 10:20

Juntada de Petição de tipo

10/12/2019, 10:20

Recebidos os autos

06/12/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 18:28

Expedição de tipo de documento.

04/12/2019, 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/12/2019, 18:25

Expedição de tipo de documento.

04/12/2019, 18:24

Expedição de tipo de documento.

04/12/2019, 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/12/2019, 18:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 18:18

Expedição de tipo de documento.

04/12/2019, 18:14

Expedição de tipo de documento.

04/12/2019, 18:13

Recebidos os autos

04/12/2019, 16:55

Concedida a Medida Liminar

04/12/2019, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2019, 13:30

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2019, 16:25

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2019, 14:40

Juntada de Petição de tipo

25/11/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2019, 21:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 08:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 14:38

Juntada de Petição de tipo

14/11/2019, 17:28

Recebidos os autos

14/11/2019, 16:42

Declarada incompetência

14/11/2019, 16:42

Recebidos os autos

13/11/2019, 12:48

Juntada de tipo de documento

13/11/2019, 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2019, 15:01

Remetidos os Autos para destino.

12/11/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 08:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 08:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

12/11/2019, 08:05

Distribuído por tipo

12/11/2019, 08:04

Despacho

•27/01/2020, 18:27

Despacho

•15/04/2020, 15:34

Despacho

•15/06/2020, 17:32

Sentença

•16/10/2020, 16:13

Despacho

•06/08/2024, 12:14

Acórdão

•06/08/2024, 12:15

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 12:26

Acórdão

•06/08/2024, 12:27

Despacho

•06/08/2024, 12:27

Despacho

•06/08/2024, 12:27

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 12:27

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 12:35

Acórdão

•06/08/2024, 12:35

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•14/11/2019, 16:42

Interlocutória

•04/12/2019, 16:55

Despacho

•27/01/2020, 18:27

Despacho

•15/04/2020, 15:34

Despacho

•15/06/2020, 17:32

Sentença

•16/10/2020, 16:13

Despacho

•06/08/2024, 12:14

Acórdão

•06/08/2024, 12:15

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 12:26

Acórdão

•06/08/2024, 12:27

Despacho

•06/08/2024, 12:27

Despacho

•06/08/2024, 12:27

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 12:27

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 12:35

Acórdão

•06/08/2024, 12:35

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 12:35

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 12:43

Despacho

•06/11/2024, 16:24