Procedimento Comum Cível 0802751-08.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802751-08.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: BRF- Brasil Foods S.A Advogado: Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP) Advogado: Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802751-08.2023.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: BRF- Brasil Foods S.A Advogado: Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP) Advogado: Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802751-08.2023.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: BRF- Brasil Foods S.A Advogado: Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP) Advogado: Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0802751-08.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: BRF- Brasil Foods S.A Advogado: Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP) Advogado: Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802751-08.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: BRF- Brasil Foods S.A Advogado: Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP) Advogado: Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802751-08.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: BRF- Brasil Foods S.A Advogado: Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP) Advogado: Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECUR Recurso Especial nº 0802751-08.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: BRF- Brasil Foods S.A Advogado: Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP) Advogado: Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinári Recurso Extraordinário nº 0802751-08.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: BRF- Brasil Foods S.A Advogado: Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP) Advogado: Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Desse modo, Recurso Extraordinário nº 0802751-08.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) d

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: BRF- Brasil Foods S.A Advogado: Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP) Advogado: Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0802751-08.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, c

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: BRF- Brasil Foods S.A Advogado: Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP) Advogado: Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Desse modo, Recurso Extraordinário nº 0802751-08.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) d

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: BRF- Brasil Foods S.A Advogado: Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP) Advogado: Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0802751-08.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, c

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: BRF- Brasil Foods S.A Advogado: Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP) Advogado: Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802751-08.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: BRF- Brasil Foods S.A Advogado: Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP) Advogado: Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802751-08.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: BRF- Brasil Foods S.A Advogado: Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP) Advogado: Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802751-08.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: BRF- Brasil Foods S.A Advogado: Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP) Advogado: Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0802751-08.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

13/05/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•05/04/2023, 17:08

Despacho

•26/06/2023, 16:19

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