Procedimento Comum Cível 0802847-23.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 644.904,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:14

Informação do Sistema

18/12/2025, 17:07

Apensado ao processo numero do processo

18/12/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 18:03

Outras Decisões

17/12/2025, 18:03

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 22:15

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:43

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:14

Informação do Sistema

18/12/2025, 17:07

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 17:16

Interlocutória

•21/03/2023, 18:18

Apensado ao processo numero do processo

18/12/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 18:03

Outras Decisões

17/12/2025, 18:03

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 22:15

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2025, 17:48

Emissão da Relação

05/12/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

05/12/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/11/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Venilton Correa de Oliveira Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Fernanda Molina Schneider (OAB: 26536/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0802847-23.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

15/10/2024, 00:00

Informação do Sistema

08/10/2024, 09:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Venilton Correa de Oliveira Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Fernanda Molina Schneider (OAB: 26536/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0802847-23.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 77/86 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6 Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802847-23.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6 Agravo em Recurso Especial nº 0802847-23.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recurso Especial nº 0802847-23.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Venilton Correa de Oliveira Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado Recurso Extraordinário nº 0802847-23.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Anaísa Maria Gimenes Banhara Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Venilton Acórdão - Recurso Especial nº 0802847-23.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Anaísa Maria Gimenes Banhara Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Venilton Recurso Especial nº 0802847-23.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Venilton Correa de Oliveira Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802847-23.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Venilton Correa de Oliveira Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802847-23.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Venilton Correa de Oliveira Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado Recurso Extraordinário nº 0802847-23.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Venilton Correa de Oliveira Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado Recurso Extraordinário nº 0802847-23.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Venilton Correa de Oliveira Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Acórdão - Apelação Cível nº 0802847-23.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juiz Waldir Marques

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Venilton Correa de Oliveira Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Di Apelação Cível nº 0802847-23.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Venilton Correa de Oliveira Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Di Acórdão - Apelação Cível nº 0802847-23.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 10:34

Prazo em Curso

04/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2023, 13:14

Prazo em Curso

24/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:04

Juntada de Ofício

17/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:26

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 08:26

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:52

Emissão da Relação

31/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2023, 06:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 12:37

Prazo em Curso

04/07/2023, 12:48

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2023, 13:35

Emissão da Relação

07/06/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:46

Julgado procedente o pedido

06/06/2023, 16:46

Registro de Sentença

06/06/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:16

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2023, 16:30

Prazo em Curso

09/05/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

03/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2023, 14:30

Informação do Sistema

27/04/2023, 09:50

Apensado ao processo numero do processo

27/04/2023, 09:50

Prazo em Curso

26/04/2023, 10:15

Informação do Sistema

25/04/2023, 07:40

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2023, 17:02

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 19:37

Emissão da Relação

24/03/2023, 18:37

Expedição de Carta.

24/03/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2023, 18:35

Expedição de Carta.

24/03/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:33

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:30

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:40

Informação do Sistema

23/03/2023, 13:20

Apensado ao processo numero do processo

23/03/2023, 13:20

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 18:18

Revogada a Medida Liminar

21/03/2023, 18:18

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:01

Recebidos os Autos do NAT

21/03/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:16

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/03/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 15:35

Despacho

•24/03/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:33

Despacho

•02/06/2023, 16:16

Sentença

•06/06/2023, 16:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/01/2024, 23:20

Decisão Monocrática Terminativa

•13/11/2025, 07:46

Decisão Monocrática Terminativa

•13/11/2025, 07:46

Decisão Monocrática Terminativa

•13/11/2025, 07:47

Decisão Monocrática Terminativa

•13/11/2025, 07:47

Interlocutória

•17/12/2025, 18:03