Cumprimento de sentença 0800891-10.2023.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.428,93

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:25

Prazo em Curso

21/01/2026, 07:13

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 05:05

Emissão da Relação

20/01/2026, 05:04

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 07:40

Prazo em Curso

14/11/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 12:13

Emissão da Relação

13/11/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2025, 12:11

Evolução da Classe Processual

13/11/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 16:43

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:25

Prazo em Curso

21/01/2026, 07:13

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 05:05

Emissão da Relação

20/01/2026, 05:04

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 07:40

Prazo em Curso

14/11/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 12:13

Emissão da Relação

13/11/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2025, 12:11

Evolução da Classe Processual

13/11/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 16:43

Proferida decisão interlocutória

29/10/2025, 16:43

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:47

Processo Reativado

11/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/09/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 09:48

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:42

Prazo em Curso

04/12/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Gabriel Barbosa de Oliveira - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Posto isso, e considerando tudo mais que dos autos consta, acolho o pedido inicial postulado pelo requerente Gabriel Barbosa de Oliveira em desfavor da requerida 123 Viagens e Turismo Ltda, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para fins de: condenar a requerida à devolução do valor de R$4.125,41 (quatro mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos), valor a ser atualizado monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir da data do desembolso e juros da mora de 1% ao mês partir da citação; condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), valor a ser atualizado monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir desta sentença, e sob a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, posto incabíveis nesta fase processual, por imperativo do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. *** Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais. Intimação - ADV: Alessandra Werneck Ferreira (OAB 9315/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Aline Ortega dos Reis (OAB 20396/MS) Processo 0800891-10.2023.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

02/12/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 20:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/11/2024, 20:45

Registro de Sentença

29/11/2024, 20:45

Expedição de NULL.

29/11/2024, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:40

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 20:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/02/2024 08:21:52, Juizado Especial Adjunto.

06/02/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de Contestação

25/01/2024, 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2023, 09:27

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel Barbosa de Oliveira - "Indefiro o pedido liminar, visto que a existência de processo de recuperação judicial no qual a requerida figura como recuperanda, em trâmite nos autos n. 5194147-26.2023.8.13.0024 da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, conforme noticiado, prejudica a análise do pedido nos termos for Intimação - ADV: Alessandra Werneck Ferreira (OAB 9315/MS), Aline Ortega dos Reis (OAB 20396/MS) Processo 0800891-10.2023.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/11/2023, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2023, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2023, 08:40

Emissão da Relação

08/11/2023, 08:39

Expedição de Carta.

08/11/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/02/2024 12:45:00, Juizado Especial Adjunto.

19/10/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 14:53

Não Concedida a Medida Liminar

03/10/2023, 14:53

Conclusos para decisão

03/10/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 14:19

Informação do Sistema

29/09/2023, 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 14:25

Documentos

Interlocutória

•03/10/2023, 14:53

Despacho

•18/06/2024, 17:40

Sentença (Outras)

•29/11/2024, 18:31

Sentença

•29/11/2024, 20:45

Interlocutória

•29/10/2025, 16:43