Apelação / Remessa Necessária 0800099-91.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

WJW PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE JATEí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 445249·Representa: Autor

HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Autor

HEDDERSON ALBUQUERUQUE MUNHOZ

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 00:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 00:18

Publicação

06/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:14

Expedição de "tipo de documento".

04/02/2025, 16:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

04/02/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 22:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 03:17

Publicação

13/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:53

Expedição de "tipo de documento".

12/08/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:45

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG

12/08/2024, 12:41

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 00:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 00:18

Publicação

06/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:14

Documentos

Despacho

•13/11/2023, 18:23

Interlocutória

•12/08/2024, 08:45

Expedição de "tipo de documento".

04/02/2025, 16:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

04/02/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 22:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 03:17

Publicação

13/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:53

Expedição de "tipo de documento".

12/08/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:45

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG

12/08/2024, 12:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/08/2024, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2024, 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/01/2024, 19:21

Recebidos os autos

30/01/2024, 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/01/2024, 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/01/2024, 19:21

Expedição de "tipo de documento".

15/12/2023, 16:42

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

15/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/11/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 03:23

Publicação

16/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:54

Expedição de "tipo de documento".

14/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:43

Juntada de tipo de documento

14/11/2023, 07:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/11/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:07

Expedida/Certificada

09/11/2023, 16:55

Expedição de "tipo de documento".

09/11/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 01:48

Publicação

09/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2023, 14:10

Expedição de "tipo de documento".

08/11/2023, 14:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

08/11/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/11/2023, 10:53