Apelação / Remessa Necessária 0800921-77.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.052,69

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE COXIM

Autor

EDNA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 12:40

Transitado em Julgado em #{data}

20/02/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:51

Recebidos os autos

01/12/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica

20/11/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 00:01

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 12:40

Transitado em Julgado em #{data}

20/02/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:51

Recebidos os autos

01/12/2023, 01:19

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica

20/11/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/11/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/11/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/11/2023, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:32

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:17

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 15:11