Execução Fiscal 0050541-93.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

R$ 716,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SAIGALI PROPAGANDA E MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:17

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:03

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:36

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 09:02

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/02/2024, 08:18

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:38

Documentos

Despacho

•18/11/2019, 12:19

Despacho

•18/11/2019, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:17

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:03

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:36

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 09:02

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/02/2024, 08:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/02/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Saigali Propaganda E Marketing Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INÉRCIA DO CREDOR EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CO Acórdão - Apelação Cível nº 0050541-93.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Saigali Propaganda E Marketing Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0050541-93.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Saigali Propaganda E Marketing Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0050541-93.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 20:47

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:19

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 16:48

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:39

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 12:27

Emissão da Relação

23/08/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/08/2023, 08:42

Registro de Sentença

18/08/2023, 08:42

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:08

Conclusos para decisão

18/11/2019, 12:42

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 12:41

Processo convertido em eletrônico

18/11/2019, 12:39

Documento Digitalizado

25/07/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2014, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/09/2014, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2011.

22/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/06/2009, 12:00

Conclusos para Sentença

19/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/02/2009, 12:00

Aguardando Informação

16/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

07/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

07/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

01/12/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

27/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

23/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

23/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/08/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

12/12/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2001, 12:00

Despacho

•15/06/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:41

Sentença

•18/08/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:39

Despacho

•16/10/2023, 15:19

Despacho

•20/02/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:17