Execução Fiscal 0917501-46.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.499,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

FERNANDO DIEGUES NETO

OAB/MS 14934·CPF·Representa: Réu

ELSON FERREIRA GOMES FILHO

OAB/MS 12118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:06

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:21

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 20:00

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 14:19

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:16

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2024, 15:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2024, 15:23

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:06

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:21

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:19

Documentos

Despacho

•01/03/2012, 18:19

Despacho

•11/07/2017, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 20:00

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 14:19

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:16

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2024, 15:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2024, 15:23

Transitado em Julgado em data

02/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Advogada: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Terra Morena Empreendimentos Ltda Advogado: Fernando Diegues Neto (OAB: 14934A/MS) Advogado: Élson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Apelação Cível nº 0917501-46.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso interposto, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus pr

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 20:26

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:13

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:59

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 10:30

Emissão da Relação

31/08/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:24

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:24

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:56

Prazo em Curso

24/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:22

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 10:59

Documento Digitalizado

11/04/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 09:35

Extinta parcialmente a execução fiscal

11/04/2023, 09:35

Conclusos para decisão

28/01/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 17:36

Processo sobrestado desarquivado

28/01/2019, 16:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

25/09/2018, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2018.

25/09/2018, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 00:46

Expedição de Certidão.

16/06/2018, 08:27

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2018, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2018, 08:16

Conclusos para decisão

07/05/2018, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2018.

04/05/2018, 18:12

Prazo em Curso

06/04/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 13:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2018, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 12:20

Conclusos para decisão

01/09/2017, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 09:18

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2017, 16:06

Conclusos para despacho

07/06/2017, 16:06

Documento Digitalizado

07/06/2017, 16:02

Documento Digitalizado

07/06/2017, 16:02

Juntada de NULL

07/06/2017, 16:02

Juntada de Mandado

07/06/2017, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 19:48

Conclusos para despacho

05/09/2016, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2016.

05/09/2016, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/08/2016, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2016, 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/04/2016, 10:58

Juntada de Informações

07/04/2016, 08:15

Prazo em Curso

02/06/2015, 17:27

Expedição de Mandado.

25/05/2015, 13:33

Autos preparados para expedição

06/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•17/07/2017, 15:46

Despacho

•26/03/2018, 08:42

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 13:31

Interlocutória

•04/06/2018, 08:16

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 12:51

Interlocutória

•11/04/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:22

Sentença

•17/08/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:46

Despacho

•16/10/2023, 17:13

Despacho

•08/02/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 20:00