Embargos de Declaração Cível 0824938-74.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

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Partes do Processo

ANDREA DE SIQUEIRA CAMPOS LINDENBERG

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 15:57

Transitado em Julgado em "data"

02/02/2026, 15:49

Certidão

27/12/2025, 05:47

Prazo em Curso

09/12/2025, 10:59

Certidão

09/12/2025, 10:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/12/2025, 10:55

Certidão de Publicação - DJE

09/12/2025, 05:20

Publicação

09/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/12/2025, 22:44

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2025, 06:56

Julgamento Virtual Finalizado

04/12/2025, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 17:41

Não-Provimento

04/12/2025, 17:41

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

26/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:38

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 15:57

Transitado em Julgado em "data"

02/02/2026, 15:49

Certidão

27/12/2025, 05:47

Prazo em Curso

09/12/2025, 10:59

Certidão

09/12/2025, 10:58

Documentos

Acórdão

•04/12/2025, 17:41

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/12/2025, 10:55

Certidão de Publicação - DJE

09/12/2025, 05:20

Publicação

09/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/12/2025, 22:44

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2025, 06:56

Julgamento Virtual Finalizado

04/12/2025, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 17:41

Não-Provimento

04/12/2025, 17:41

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

26/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:38

Certidão

14/11/2025, 23:05

Incluído em pauta para 14/11/2025 01:01:51 local.

14/11/2025, 01:01

Certidão

04/11/2025, 15:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/11/2025, 15:24

Certidão Cartorária

04/11/2025, 15:00

Incluído em pauta para 04/11/2025 01:36:18 local.

04/11/2025, 13:36

Inclusão em Pauta

04/11/2025, 12:19

Certidão de Publicação - DJE

10/10/2025, 03:38

Publicação

10/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/10/2025, 06:57

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:32

Processo Dependente Iniciado

08/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:22