Execução Fiscal 0262248-35.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.516,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ATALIBA SALIM ALLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DELSO SILVA NEVES

OAB/MG 100962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:29

Emissão da Relação

05/08/2025, 14:11

Processo Reativado

11/06/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:13

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 07:50

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:19

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 14:56

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:29

Emissão da Relação

05/08/2025, 14:11

Processo Reativado

11/06/2025, 17:04

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2017, 11:50

Despacho

•23/08/2017, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:13

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 07:50

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:19

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 14:56

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:00

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2024, 17:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2024, 17:45

Transitado em Julgado em data

28/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Ataliba Salim Alli POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Recurso Especial nº 0262248-35.2005.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Ataliba Salim Alli Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0262248-35.2005.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Ataliba Salim Alli Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0262248-35.2005.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Ataliba Salim Alli (Espólio) Advogado: Delso Silva Neves (OAB: 100962/MG) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AU Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0262248-35.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Ataliba Salim Alli (Espólio) Advogado: Delso Silva Neves (OAB: 100962/MG) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0262248-35.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Ataliba Salim Alli (Espólio) Advogado: Delso Silva Neves (OAB: 100962/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023. Processo incluso au Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0262248-35.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Ataliba Salim Alli (Espólio) Advogado: Delso Silva Neves (OAB: 100962/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023. Processo incluso au Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0262248-35.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Ataliba Salim Alli (Espólio) Advogado: Delso Silva Neves (OAB: 100962/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANT Acórdão - Apelação Cível nº 0262248-35.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Ataliba Salim Alli (Espólio) Advogado: Delso Silva Neves (OAB: 100962/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0262248-35.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Ataliba Salim Alli (Espólio) Advogado: Delso Silva Neves (OAB: 100962/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virt Acórdão - Apelação Cível nº 0262248-35.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Ataliba Salim Alli (Espólio) Advogado: Delso Silva Neves (OAB: 100962/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virt Acórdão - Apelação Cível nº 0262248-35.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 20:55

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:40

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 08:52

Emissão da Relação

15/08/2023, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 07:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/08/2023, 07:10

Registro de Sentença

04/08/2023, 07:10

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:35

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 10:23

Despacho Saneador

24/02/2023, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 20:09

Conclusos para decisão

04/05/2021, 10:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 05:46

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:10

Prazo em Curso

26/11/2020, 13:55

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2018.

17/12/2018, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2017, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 07:30

Conclusos para despacho

08/08/2017, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2017.

08/08/2017, 15:05

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 11:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 11:50

HP/Baixa da parte

17/03/2017, 13:51

Documento Digitalizado

15/03/2017, 13:29

Juntada de NULL

15/03/2017, 13:29

Juntada de Mandado

15/03/2017, 13:29

Mandado Emitido

20/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/03/2006, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 11:04

Interlocutória

•24/02/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:35

Sentença

•04/08/2023, 07:10

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:54

Despacho

•16/10/2023, 15:19

Acórdão

•29/08/2024, 17:43

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 17:45

Despacho

•02/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:19

Despacho

•15/05/2025, 15:13