Execução Fiscal 0016228-04.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2004

Valor da Causa

R$ 24.298,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CASSIO ROBERTO SHEIZUKE AGUNI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

STELLA MARIA ARAUJO

OAB/MS 7068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 03:33

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:18

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:47

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 13:09

Emissão da Relação

24/04/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 12:28

Documento Digitalizado

03/04/2025, 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 14:36

Todas as movimentações(136)

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 03:33

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 09:12

Documentos

Despacho

•06/08/2015, 08:26

Despacho

•22/02/2017, 09:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:18

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:47

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 13:09

Emissão da Relação

24/04/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 12:28

Documento Digitalizado

03/04/2025, 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 14:36

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:25

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:00

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2023, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Cassio Roberto Sheizuke Aguni EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO MUNICÍPIO-RÉU - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR IRREGULARIDADE NA CDA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO - TÍTULO QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS - ART. 2º Acórdão - Apelação Cível nº 0016228-04.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Cassio Roberto Sheizuke Aguni Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0016228-04.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 08:58

Prazo em Curso

06/11/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 08:38

Juntada de Petição de Apelação

31/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:47

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:42

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 10:00

Emissão da Relação

17/10/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 10:19

Registro de Sentença

16/10/2023, 10:19

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:37

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:01

Conclusos para decisão

11/01/2022, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 01:46

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:13

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:03

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2021, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.

15/07/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 00:58

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 13:02

Documento Digitalizado

18/03/2021, 13:24

Documento Digitalizado

18/03/2021, 13:24

Juntada de Mandado

18/03/2021, 13:24

Juntada de NULL

18/03/2021, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 04:55

Prazo em Curso

18/07/2019, 14:39

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2019.

07/01/2019, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 03:41

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 02:24

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 09:16

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2018.

05/09/2018, 17:41

Prazo em Curso

15/08/2018, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

19/07/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 16:47

Autos preparados para expedição

16/07/2018, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2018, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 07:19

Conclusos para decisão

30/10/2017, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 17:19

Expedição de Certidão.

09/09/2017, 08:40

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 16:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 16:52

Prazo em Curso

23/08/2017, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/08/2017, 15:05

Autos preparados para expedição

30/03/2017, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 09:43

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 17:21

HP/Baixa da parte

24/02/2017, 17:10

HP/Baixa da parte

24/02/2017, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2017, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 15:54

Conclusos para despacho

10/08/2015, 09:55

Expedição de Certidão.

10/08/2015, 09:26

Processo convertido em eletrônico

10/08/2015, 09:09

Documento Digitalizado

26/09/2014, 11:29

Prazo em Curso

30/07/2014, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 12:05

Conclusos para despacho

25/07/2014, 11:07

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2010, 12:00

Juntada de Mandado

19/07/2010, 13:00

Juntada de NULL

19/07/2010, 13:00

Expedição de Certidão.

21/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

31/05/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/05/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 17:21

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 16:52

Despacho

•16/07/2018, 07:19

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 09:16

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 13:02

Despacho

•26/11/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 17:51

Despacho

•19/06/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:37

Sentença

•16/10/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:42

Despacho

•06/11/2023, 08:38

Despacho

•13/12/2023, 14:00

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/08/2015, 08:26

Despacho

•22/02/2017, 09:40

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 17:21

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 16:52

Despacho

•16/07/2018, 07:19

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 09:16

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 13:02

Despacho

•26/11/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 17:51

Despacho

•19/06/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:37

Sentença

•16/10/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:42

Despacho

•06/11/2023, 08:38

Despacho

•13/12/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:25

Interlocutória

•01/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:37