Procedimento Comum Cível 0802974-44.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

ROSA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:27

Recebidos os autos

14/03/2024, 12:11

Recebidos os autos

14/03/2024, 12:11

Transitado em Julgado em #{data}

13/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosa Rodrigues de Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO EM LEI REGUL Acórdão - Apelação Cível nº 0802974-44.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosa Rodrigues de Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802974-44.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

15/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:34

Documentos

Interlocutória

•15/07/2022, 15:38

Interlocutória

•26/01/2023, 19:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:27

Recebidos os autos

14/03/2024, 12:11

Recebidos os autos

14/03/2024, 12:11

Transitado em Julgado em #{data}

13/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosa Rodrigues de Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO EM LEI REGUL Acórdão - Apelação Cível nº 0802974-44.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosa Rodrigues de Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802974-44.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosa Rodrigues de Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0802974-44.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de Apelação

15/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:48

Recebidos os autos

28/08/2023, 18:48

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:11

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:22

Julgado improcedente o pedido

03/08/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:54

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2023, 21:01

Recebidos os autos

08/04/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2023, 10:20

Recebidos os autos

26/01/2023, 19:59

Decisão ou Despacho

26/01/2023, 19:27

Conclusos para decisão

20/01/2023, 16:22

Recebidos os autos

22/12/2022, 11:13

Recebidos os autos

20/12/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 07:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 08:15

Juntada de Petição de Réplica

14/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2022, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:33

Expedição de Carta.

22/07/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2022, 15:38

Recebidos os autos

15/07/2022, 15:38

Conclusos para decisão

15/07/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 22:18

INCONSISTENTE

14/07/2022, 22:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2022, 22:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:12

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 16:56

Sentença

•03/08/2023, 18:22