Embargos de Declaração Cível 0802272-10.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

Reu

MARIA ROSA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB/MS 16086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 07:25

Baixa Definitiva

06/03/2024, 07:23

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 22:07

Recebidos os autos

13/12/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/12/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2023, 07:47

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 07:25

Baixa Definitiva

06/03/2024, 07:23

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 08:35

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 22:07

Recebidos os autos

13/12/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/12/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2023, 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2023, 07:47

Juntada de Certidão

13/12/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/12/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/12/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 06:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2023, 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 10:02

Conclusos para decisão

04/12/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 09:50