Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0043227-66.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6º Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALEF LUCAS DE SOUSA BORGES

CPF

Reu

PRF LUIZ FELIPE TREIB

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PATRICIA MARIM BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE

OAB/MS 16770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 10:33

Juntada de Ofício

24/09/2025, 15:54

Documento Digitalizado

29/05/2025, 18:22

Cobrança exaurida no GECOF

29/05/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:10

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 16:49

Documento Digitalizado

28/03/2025, 11:14

Documento Digitalizado

28/03/2025, 11:10

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 15:08

Documento Digitalizado

21/03/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:52

Todas as movimentações(204)

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 10:33

Juntada de Ofício

24/09/2025, 15:54

Documento Digitalizado

29/05/2025, 18:22

Cobrança exaurida no GECOF

29/05/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:16

Documentos

Despacho

•11/11/2019, 16:48

Interlocutória

•06/08/2020, 16:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:10

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 16:49

Documento Digitalizado

28/03/2025, 11:14

Documento Digitalizado

28/03/2025, 11:10

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 15:08

Documento Digitalizado

21/03/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:52

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 15:44

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 17:32

Documento Digitalizado

21/02/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 17:01

Proferida decisão interlocutória

23/10/2024, 17:01

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:44

Manifestação do Ministério Público

22/10/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:53

Autos entregues em carga ao Promotor

21/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:52

Prazo em Curso

14/10/2024, 10:44

Documento Digitalizado

10/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:18

Prazo em Curso

09/10/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 12:27

Documento Digitalizado

09/10/2024, 12:19

Documento Digitalizado

09/10/2024, 12:19

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:19

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 16:14

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 12:31

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:01

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 18:27

Documento Digitalizado

07/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:23

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 18:21

Realizado cálculo de custas

07/10/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/10/2024, 18:17

Documento Digitalizado

07/10/2024, 18:16

Juntada de Ofício

09/07/2024, 17:24

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 10:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALEF LUCAS DE SOUSA BORGES - DEC FL. 583: "...O pedido de remessa de Guia deve ser formulado ao Juízo da Execução..." Intimação - ADV: Alessandro Farias Rospide (OAB 16770/MS) Processo 0043227-66.2019.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos -

09/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 15:35

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:25

Emissão da Relação

08/11/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2023, 09:53

Proferida decisão interlocutória

04/11/2023, 09:53

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:25

Juntada de Ofício

31/10/2023, 14:25

Juntada de Ofício

31/10/2023, 14:24

Juntada de Ofício

31/10/2023, 14:24

Documento Digitalizado

31/10/2023, 14:24

Documento Digitalizado

31/10/2023, 14:24

Juntada de Ofício

31/10/2023, 14:24

Juntada de Ofício

31/10/2023, 14:24

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 08:45

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 16:29

Processo de Execução Criminal Iniciado

22/09/2023, 16:28

Documento Digitalizado

22/09/2023, 16:27

Documento Digitalizado

22/09/2023, 16:27

Documento Digitalizado

22/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:41

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 16:53

Certidão BNMP - Força Tarefa

24/08/2023, 16:47

Juntada de Ofício

24/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:22

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 09:26

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:32

Juntada de Ofício

14/08/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 12:47

Processo Desarquivado

14/08/2023, 12:46

Arquivado Provisoriamente

29/05/2023, 17:03

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 14:30

Arquivado Provisoriamente

10/03/2023, 18:25

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 16:57

Documento Digitalizado

09/03/2023, 16:55

Documento Digitalizado

09/03/2023, 16:55

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 13:02

Expedição em análise para assinatura

09/03/2023, 12:15

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 17:04

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:14

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/11/2022, 16:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/11/2022, 16:48

Transitado em Julgado em data

16/11/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2022, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2022, 14:10

Desapensado do processo número do processo

08/08/2022, 14:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2022, 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:24

Autos entregues em carga ao Promotor

11/07/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2022, 20:20

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:43

Emissão da Relação

22/06/2022, 10:24

Juntada de Carta precatória

21/06/2022, 14:10

Expedição de Ofício.

20/06/2022, 13:21

Expedição em análise para assinatura

20/06/2022, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 16:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/06/2022, 16:33

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:03

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 13:01

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 09:45

Expedição de Carta precatória.

12/01/2022, 14:08

Expedição em análise para assinatura

12/01/2022, 12:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2021, 09:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2021, 09:31

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:48

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2021, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor

16/11/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2021, 15:39

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 15:38

Emissão da Relação

16/11/2021, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:07

Sentença Condenatória

09/11/2021, 14:07

Registro de Sentença

09/11/2021, 14:07

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de Alegações finais

10/10/2021, 11:45

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

27/09/2021, 13:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:24

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2021, 14:24

Correção de Classe - Entrada

13/09/2021, 18:08

Correção de Classe - Entrada

13/09/2021, 18:08

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2021 01:16:54, 6ª Vara Criminal.

19/08/2021, 13:16

Expedição em análise para assinatura

17/08/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 14:07

Juntada de Carta precatória

17/08/2021, 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2021, 18:52

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/07/2021, 18:52

Autos preparados para expedição

20/07/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 08:16

Expedição em análise para assinatura

20/07/2021, 07:49

Documento Digitalizado

30/06/2021, 14:20

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:30

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 13:26

Expedição de Carta precatória.

29/06/2021, 12:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:39

Expedição em análise para assinatura

28/06/2021, 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2021, 17:55

Emissão da Relação

28/06/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:53

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2021, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 01:44

Autos preparados para expedição

24/08/2020, 20:09

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 19:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2021 02:00:00, 6ª Vara Criminal.

10/08/2020, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2020, 16:31

Recebida a denúncia

06/08/2020, 16:30

Conclusos para despacho

04/08/2020, 16:35

Autos preparados para expedição

14/07/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 16:08

Autos preparados para expedição

02/12/2019, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 16:48

Conclusos para despacho

11/11/2019, 15:37

Apensado ao processo numero do processo

11/11/2019, 15:24

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

11/11/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 11:11

Documento Digitalizado

06/11/2019, 14:47

Documento Digitalizado

06/11/2019, 14:47

Documento Digitalizado

06/11/2019, 14:47

Documento Digitalizado

06/11/2019, 14:46

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

05/11/2019, 17:36

Distribuído por dependência

05/11/2019, 15:19

Sentença

•09/11/2021, 14:07

Interlocutória

•14/06/2022, 16:33

Decisão Monocrática Terminativa

•18/11/2022, 16:45

Despacho

•18/11/2022, 16:46

Despacho

•23/02/2023, 16:14

Interlocutória

•04/11/2023, 09:53

Interlocutória

•23/10/2024, 17:01