Execução Fiscal 0953142-12.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 13.425,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RUBIA FERREIRA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:44

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:43

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:26

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 12:29

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Rubia Ferreira Garcia APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - CDA QUE NÃO ATENDE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 2, §§ 5º E 6º, DA LEF - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SANAR O VÍCIO NÃO ATENDIDA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DES Acórdão - Apelação Cível nº 0953142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

16/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:44

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:43

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:43

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:26

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 12:29

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Rubia Ferreira Garcia APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - CDA QUE NÃO ATENDE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 2, §§ 5º E 6º, DA LEF - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SANAR O VÍCIO NÃO ATENDIDA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DES Acórdão - Apelação Cível nº 0953142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Rubia Ferreira Garcia Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0953142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Rubia Ferreira Garcia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0953142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Rubia Ferreira Garcia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0953142-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2023, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2023, 09:45

Prazo em Curso

08/11/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 08:12

Juntada de Petição de Apelação

06/11/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:26

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:58

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 11:47

Emissão da Relação

12/09/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2023, 14:12

Registro de Sentença

05/09/2023, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:26

Conclusos para decisão

26/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 12:09

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 04:14

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.

30/09/2022, 04:01

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:15

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 11:00

Prazo em Curso

24/06/2022, 20:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2022, 21:54

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 09:21

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 02:21

Despacho

•19/04/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•21/04/2023, 12:09

Sentença

•05/09/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:58

Despacho

•08/11/2023, 08:12

Despacho

•16/03/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:43