Execução Fiscal 0019951-41.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2001

Valor da Causa

R$ 634,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

POLONIA APARECIDA CASTILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:18

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:15

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2024, 14:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2024, 14:04

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:18

Documentos

Despacho

•23/10/2019, 16:51

Despacho

•23/10/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:18

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:15

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2024, 14:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2024, 14:04

Transitado em Julgado em data

05/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Polonia Aparecida Castilho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CDA QUE DEIXA DE INDICAR NÚMERO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE LHE DEU ORIGEM - INOBSERVÂNCIA AO ART. 202, V, DO CTN - VÍCIO NÃO SANADO - INÉRCIA DO CREDOR - EXTINÇÃO MANTIDA - RECU Acórdão - Apelação Cível nº 0019951-41.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Polonia Aparecida Castilho Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0019951-41.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Polonia Aparecida Castilho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0019951-41.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Polonia Aparecida Castilho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0019951-41.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 21:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

21/10/2023, 06:17

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:17

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de Apelação

14/09/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:03

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 12:27

Emissão da Relação

23/08/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 08:37

Registro de Sentença

18/08/2023, 08:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/08/2023, 08:36

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:47

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:09

Conclusos para decisão

07/05/2020, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2020, 14:59

Processo Desarquivado

06/05/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 12:00

Arquivado Provisoriamente

01/04/2020, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2020.

01/04/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 02:02

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 08:49

Conclusos para decisão

23/10/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 17:32

Processo convertido em eletrônico

23/10/2019, 17:30

Documento Digitalizado

10/07/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2014, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2014, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/09/2014, 13:47

Autos preparados para vista/intimação

25/09/2014, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2014, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2014, 15:07

Conclusos para julgamento

15/07/2014, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2014, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/06/2014, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/05/2010, 12:00

Expedição de NULL.

11/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/11/2009, 12:00

Aguardando Informação

06/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

16/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

16/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

20/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

27/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

21/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

21/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/12/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2008.

28/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

14/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/04/2004, 12:00

Autos em Carga

07/08/2002, 12:00

Vista

22/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

02/04/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/12/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/11/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

02/08/2001, 12:00

Aguardando

25/06/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

22/06/2001, 12:00

Autos em Carga

10/11/2000, 12:00

Vista

31/08/2000, 12:00

Termo de Juntada

04/02/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/12/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/1998, 12:00

Despacho

•23/10/2019, 16:51

Despacho

•23/10/2019, 16:51

Despacho

•18/11/2019, 08:49

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 10:28

Despacho

•15/06/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:47

Sentença

•18/08/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:03

Despacho

•16/10/2023, 15:17

Despacho

•08/02/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:18