Procedimento Comum Cível 0803249-18.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 115.114,15

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

ODALIA GOMES ARDAIA DA SILVA

CPF

Autor

IVONEI GOMES DA SILVA

CPF

Autor

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS – SPE TRêS LAGOAS LTDA

CNPJ

Reu

VIIVIM URBANIZADORA - SPE PARQUE ESTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

KATIA REGINA BERNARDO CLARO

OAB/MS 17927·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Réu

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 16:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:40

Recebidos os autos

06/06/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:56

Recebidos os autos

15/05/2024, 12:48

Recebidos os autos

15/05/2024, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

14/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 09:08

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 16:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:40

Recebidos os autos

06/06/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 21:19

Documentos

Interlocutória

•25/05/2021, 09:51

Despacho

•29/10/2021, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:56

Recebidos os autos

15/05/2024, 12:48

Recebidos os autos

15/05/2024, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

14/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 04:58

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:21

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:52

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2023, 18:08

Recebidos os autos

21/11/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 19:19

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS) Processo 0803249-18.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: VIIV Empreendimentos Imobiliários - Spe Três Lagoas Ltda, VIIVIM Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda - REPUBLICAÇÃO da intimação da r. sentença de fls. 177/181: "(...)Do exposto, julgo procedente o pedido inicial para reconhecer abusividade da correção das parcelas pelo IGPM, substituindo-

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2023, 17:45

Recebidos os autos

26/10/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:53

Julgado procedente o pedido

26/10/2023, 14:53

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:05

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 21:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 20:58

Recebidos os autos

30/03/2023, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 14:30

Conclusos para despacho

23/01/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 14:27

Juntada de Mandado

11/11/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 14:27

Juntada de Mandado

11/11/2022, 14:27

Recebidos os autos

24/10/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:46

Expedição de Ofício.

19/10/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/10/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 17:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/10/2022, 17:36

Recebidos os autos

18/10/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:18

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 18:15

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2022, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2022, 12:36

Recebidos os autos

23/08/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:49

Expedição de Carta.

19/08/2022, 12:45

Expedição de Carta.

19/08/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 23:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 23:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2022, 22:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 22:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

01/08/2022, 18:12

Recebidos os autos.

01/08/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2022 02:00:00, 4ª Vara Civel.

15/07/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:55

Recebidos os autos

11/07/2022, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 17:42

Juntada de Mandado

03/02/2022, 17:41

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 17:41

Juntada de Mandado

03/02/2022, 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/01/2022, 17:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/01/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 03:43

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 01:39

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:21

Juntada de Ofício

01/12/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:36

Recebidos os autos

25/11/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 07:43

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:35

Recebidos os autos.

24/11/2021, 16:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

24/11/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2022 04:00:00, 4ª Vara Civel.

24/11/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 08:42

Recebidos os autos

10/11/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:26

Recebidos os autos

29/10/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 15:31

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 14:06

Recebidos os autos

21/09/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2021, 15:27

Recebidos os autos

10/08/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 09:22

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 00:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 16:18

Expedição de Carta.

28/06/2021, 16:18

Expedição de Carta.

28/06/2021, 16:16

Recebidos os autos

25/05/2021, 09:51

Decisão ou Despacho

25/05/2021, 09:51

Conclusos para decisão

17/05/2021, 19:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/05/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 17:15

INCONSISTENTE

17/05/2021, 17:11

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 16:43

Interlocutória

•11/07/2022, 16:54

Despacho

•18/10/2022, 16:18

Interlocutória

•30/03/2023, 14:30

Sentença

•26/10/2023, 14:53