Reintegração / Manutenção de Posse 0827267-93.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIO MONTE BENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/MS 18897·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 12:35

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabio Monte Bento - Intimação - ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0827267-93.2022.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Ante o exposto, com fundamento no artigo 58, I da Lei Estadual n. 1.071/90, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O FEITO proposto por FABIO MONTE BENTO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

08/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:21

Homologada a Transação

07/02/2024, 15:21

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 12:35

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:43

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 17:48

Despacho

•12/12/2022, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabio Monte Bento - Intimação - ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0827267-93.2022.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Ante o exposto, com fundamento no artigo 58, I da Lei Estadual n. 1.071/90, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O FEITO proposto por FABIO MONTE BENTO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

08/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:21

Homologada a Transação

07/02/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 21:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 15:06

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2024, 07:06

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 05:45

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabio Monte Bento - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0827267-93.2022.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse -

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:09

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 03:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabio Monte Bento - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0827267-93.2022.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse -

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:46

Recebidos os autos

25/08/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão

24/08/2023, 18:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/08/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:39

Expedição de Carta.

25/05/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2023 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

25/04/2023, 16:48

Recebidos os autos

18/04/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:47

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 01:36

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:53

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 06:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2023.

30/03/2023, 06:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:19

Recebidos os autos

12/12/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:04

Conclusos para decisão

09/12/2022, 17:31

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

21/11/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 10:02

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:48

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:13

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 16:25

Despacho

•18/04/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:36

Despacho

•25/08/2023, 18:39

Despacho

•31/01/2024, 15:55

Sentença (Outras)

•06/02/2024, 21:23

Sentença

•07/02/2024, 15:21