Cumprimento de sentença 0802031-35.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.914,98

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

02/05/2026, 11:07

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 11:11

Emissão da Relação

30/04/2026, 11:10

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2026, 17:39

Documento Digitalizado

10/04/2026, 17:37

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:48

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 17:20

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:35

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:22

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 21:42

Todas as movimentações(262)

Prazo em Curso

02/05/2026, 11:07

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 11:11

Emissão da Relação

30/04/2026, 11:10

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2026, 17:39

Documento Digitalizado

10/04/2026, 17:37

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:48

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 17:20

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:35

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:22

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 21:42

Emissão da Relação

12/03/2026, 21:25

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 13:52

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

10/03/2026, 22:47

Documento Digitalizado

10/03/2026, 21:16

Documento Digitalizado

10/03/2026, 19:06

Documento Digitalizado

10/03/2026, 13:18

Documento Digitalizado

10/03/2026, 13:18

Documento Digitalizado

10/03/2026, 13:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/02/2026, 13:26

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:34

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:35

Prazo em Curso

21/01/2026, 10:26

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

19/01/2026, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:32

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:35

Prazo em Curso

27/11/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

25/11/2025, 14:38

Juntada de Mandado

25/11/2025, 14:36

Juntada de NULL

25/11/2025, 14:36

Prazo em Curso

16/10/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 10:26

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 08:24

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 06:32

Prazo em Curso

22/08/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

20/08/2025, 14:12

Juntada de NULL

20/08/2025, 14:11

Prazo em Curso

16/07/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 12:13

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 09:36

Emissão da Relação

09/07/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 17:05

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 16:44

Prazo em Curso

03/06/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

30/05/2025, 15:17

Juntada de NULL

30/05/2025, 15:13

Prazo em Curso

27/05/2025, 10:19

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:33

Prazo em Curso

06/05/2025, 17:30

Documento Digitalizado

06/05/2025, 17:30

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 17:27

Prazo em Curso

28/03/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 12:35

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 19:17

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:34

Prazo em Curso

22/01/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Augusto Capilé Pinotti (OAB 19305/MS), Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS) Processo 0802031-35.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Igor da Silva Stefanello, Amanda Jorge de Souza Stefanello - Exectdo: Caue Fontanella Gaigher - Intimação da parte exequente da decisão retro: “I - Indefiro o pedido inclusão de restrição no veículo em nome da parte executada, eis que a penhora somente é possível com a apreensão do bem, o que permite, então, a restrição no Renajud. Saliente-se que tal cautela também se mostra necessária porquanto o bem móvel transmite-se pela simples tradição, não sendo determinante a comprovação de propriedade pelo registro de veículos no Detran. Aliás, repisa-se que com a ausência de apreensão do referido bem, eventual alienação em hasta pública do mesmo restaria frustrada, a evidenciar que apenas a penhora realizada com a apreensão do automóvel seria apta a satisfazer o débito ora executado. II - Com relação ao pleito de penhora no rosto dos autos de nº 0814166-22.2022.8.12.0002 e 0804578-54.2023.8.12.0002, não merece prosperar. Isso porque tratam-se de ações de busca e apreensão apresentadas em desfavor do executado, nas quais já foram proferidas sentenças de procedência das demandas, além de certificado o trânsito e julgado nos aludidos feitos, a demonstrar que a penhora pleiteada é medida inócua para a satisfação do débito ora executado. No que tange aos processos de nº 0812427-14.2022.8.12.0002 e 0801987-22.2023.8.12.0002, verifica-se que o ora devedor Caue Fontanella Gaigher também figura como executado naquelas demandas, porém, não há comprovação de eventual e futuro crédito a favor da parte executada nos aludidos feitos, a demonstrar que a autorização da penhora do rosto das referidas demandas é inócua para a satisfação do débito ora executado. III - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC (...) ******************* (...) 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.(...)”

21/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 19:40

Emissão da Relação

20/01/2025, 19:10

Documento Digitalizado

16/01/2025, 16:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/01/2025, 14:04

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:55

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:35

Prazo em Curso

09/12/2024, 06:39

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Augusto Capilé Pinotti (OAB 19305/MS), Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS) Processo 0802031-35.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Igor da Silva Stefanello, Amanda Jorge de Souza Stefanello - Exectdo: Caue Fontanella Gaigher - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

09/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 12:52

Emissão da Relação

06/12/2024, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:47

Prazo em Curso

06/11/2024, 08:20

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Augusto Capilé Pinotti (OAB 19305/MS), Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS) Processo 0802031-35.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Igor da Silva Stefanello, Amanda Jorge de Souza Stefanello - Exectdo: Caue Fontanella Gaigher - Despacho de fls. 240: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

06/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 12:53

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2024, 12:45

Evolução da Classe Processual

05/11/2024, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 16:02

Recebida petição inicial

31/10/2024, 16:02

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:42

Processo Reativado

24/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/10/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 08:58

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 08:34

Informação do Sistema

10/10/2024, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 16:21

Prazo em Curso

02/10/2024, 07:40

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Augusto Capilé Pinotti (OAB 19305/MS), Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS) Processo 0802031-35.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Igor da Silva Stefanello, Amanda Jorge de Souza Stefanello - Reqdo: Caue Fontanella Gaigher - Sentença de fls. 227: "Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente os pedidos deduzidos na inicial por Igor da Silva Stefanello e Amanda Jorge de Souza em desfavor Cauê Fontanella Gaigher e Juliane Nunes Martins, no sentido de: a) Condenar os requeridos ao pagamento R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada parte autora, à título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ). Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995. Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM. Juiz Togado. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. " ******************************* Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

02/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 11:22

Emissão da Relação

01/10/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

26/09/2024, 18:17

Registro de Sentença

26/09/2024, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 18:17

Expedição de NULL.

26/09/2024, 18:17

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2024, 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/07/2024 03:27:57, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/05/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/05/2024, 13:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/07/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/05/2024, 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2024, 12:10

Juntada de Mandado

26/04/2024, 12:09

Juntada de Mandado

26/04/2024, 12:09

Juntada de NULL

26/04/2024, 12:09

Juntada de NULL

26/04/2024, 12:09

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS) Processo 0802031-35.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Igor da Silva Stefanello, Amanda Jorge de Souza Stefanello - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

24/04/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2024, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 10:27

Emissão da Relação

23/04/2024, 10:21

Prazo em Curso

23/04/2024, 07:35

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 07:35

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 07:34

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 02:01:55, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/04/2024, 14:01

Juntada de NULL

11/04/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 13:14

Conclusos para despacho

10/04/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

27/03/2024, 13:34

Juntada de NULL

27/03/2024, 13:33

Prazo em Curso

20/03/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Igor da Silva Stefanello, Amanda Jorge de Souza Stefanello - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 164. Data e Hora da Audiência: 16/04/2024 Hora 16:00 Intimação - ADV: Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS) Processo 0802031-35.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

20/03/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2024, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 12:03

Emissão da Relação

19/03/2024, 10:41

Prazo em Curso

19/03/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 10:39

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/03/2024, 14:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 02:35:16, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2024, 15:29

Juntada de NULL

11/03/2024, 15:29

Juntada de NULL

11/03/2024, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2024, 07:21

Publicado ato_publicado em 12/02/2024.

12/02/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Igor da Silva Stefanello, Amanda Jorge de Souza Stefanello - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 14/03/2024 às 15:15h (MS). Intimação - ADV: Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS) Processo 0802031-35.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 16:22

Emissão da Relação

08/02/2024, 16:11

Prazo em Curso

08/02/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 16:07

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2024, 07:09

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Igor da Silva Stefanello, Amanda Jorge de Souza Stefanello - Despacho de fls. 150: "Diante do teor das certidões de fls. 144/145 e considerando a ausência de tempo hábil para comparecimento dos réus à audiência, Intimação - ADV: Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS) Processo 0802031-35.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - indefiro o pleito de aplicação dos efeitos da revelia e determino a designação de nova audiência de conciliação. Ademais, promova-se a intimação do requerido

05/02/2024, 00:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/02/2024, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 08:58

Emissão da Relação

02/02/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:10

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:32

Prazo em Curso

10/11/2023, 06:39

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Igor da Silva Stefanello, Amanda Jorge de Souza Stefanello - Intima-se a parte autora, acerca da juntada da certidão do oficial de justiça, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Intimação - ADV: Carolina Nogueira Queder (OAB 27287/MS) Processo 0802031-35.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 16:40

Emissão da Relação

08/11/2023, 16:35

Juntada de Mandado

27/10/2023, 12:37

Juntada de NULL

27/10/2023, 12:37

Juntada de NULL

26/10/2023, 16:20

Prazo em Curso

26/10/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/10/2023, 14:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2023, 06:44

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 15:41

Emissão da Relação

21/09/2023, 15:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/09/2023, 15:07

Prazo em Curso

21/09/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 15:06

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/08/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/07/2023, 14:03

Juntada de Mandado

14/07/2023, 12:01

Juntada de Mandado

14/07/2023, 12:01

Juntada de NULL

14/07/2023, 09:35

Juntada de NULL

14/07/2023, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/06/2023, 07:07

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:53

Emissão da Relação

20/06/2023, 13:01

Prazo em Curso

19/06/2023, 09:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 09:55

Autos preparados para expedição

13/06/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:13

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 16:00

Distribuído por sorteio

13/05/2023, 16:05

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 14:58

Despacho

•23/01/2024, 16:10

Despacho

•11/04/2024, 13:14

Sentença (Outras)

•26/09/2024, 18:17

Sentença

•26/09/2024, 18:17

Despacho

•31/10/2024, 16:02

Interlocutória

•13/01/2025, 14:03

Despacho

•18/02/2025, 19:17

Despacho

•03/06/2025, 16:48

Despacho

•10/06/2025, 17:05

Despacho

•14/09/2025, 08:24

Despacho

•14/01/2026, 17:32

Interlocutória

•05/02/2026, 13:26

Interlocutória

•11/03/2026, 13:52