Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830600-53.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 27.100,77

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:43

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:23

Prazo em Curso

13/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:30

Emissão da Relação

13/04/2026, 10:29

Documento Digitalizado

13/04/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:46

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:09

Prazo em Curso

19/09/2025, 19:21

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:43

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:23

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:59

Prazo em Curso

13/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:30

Emissão da Relação

13/04/2026, 10:29

Documento Digitalizado

13/04/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:46

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:09

Prazo em Curso

19/09/2025, 19:21

Emissão da Relação

19/09/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 02:13

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 07:08

Emissão da Relação

13/03/2025, 07:03

Prazo em Curso

11/03/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:55

Outras Decisões

10/03/2025, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 19:24

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:33

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 11:09

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:18

Prazo em Curso

10/12/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 14:11

Recebida petição inicial

04/12/2024, 14:11

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:24

Evolução da Classe Processual

03/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0830600-53.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Rodrigues de Souza - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:39

Emissão da Relação

27/11/2024, 15:08

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 17:21

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/11/2024, 10:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/11/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2024, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2024, 08:01

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2024, 14:40

Prazo em Curso

30/04/2024, 13:17

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0830600-53.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Rodrigues de Souza - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.

26/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 15:01

Emissão da Relação

25/04/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 12:02

Outras Decisões

15/04/2024, 12:02

Conclusos para decisão

08/04/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:27

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/04/2024, 11:41

Prazo em Curso

26/03/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 02:32

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:28

Emissão da Relação

14/03/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:19

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2024, 18:19

Registro de Sentença

13/03/2024, 18:19

Expedição de NULL.

12/03/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:44

Prazo em Curso

10/11/2023, 03:53

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0830600-53.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Rodrigues de Souza - Despacho/decisão: "Intime-se o (a) embargado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.".

09/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 16:55

Emissão da Relação

08/11/2023, 16:33

Prazo em Curso

06/11/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:10

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/11/2023, 13:09

Prazo em Curso

30/10/2023, 18:48

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:01

Emissão da Relação

25/10/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:02

Registro de Sentença

10/10/2023, 13:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/10/2023, 13:02

Expedição de NULL.

09/10/2023, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:46

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:32

Prazo em Curso

04/09/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:57

Juntada de Petição de Réplica

07/07/2023, 16:52

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 02:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2023, 04:45

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:49

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2023, 11:58

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 11:51

Emissão da Relação

17/04/2023, 11:31

Expedição de Carta.

17/04/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:59

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2023 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

25/01/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:08

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2022, 08:10

Informação do Sistema

09/12/2022, 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/12/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 14:25

Despacho

•17/08/2023, 18:36

Despacho

•21/09/2023, 17:46

Sentença (Outras)

•09/10/2023, 17:42

Sentença

•10/10/2023, 13:02

Despacho

•01/11/2023, 16:10

Sentença (Outras)

•12/03/2024, 18:09

Sentença

•13/03/2024, 18:19

Interlocutória

•15/04/2024, 12:02

Despacho

•04/12/2024, 14:11

Interlocutória

•10/03/2025, 19:24