Procedimento Comum Cível 0800807-78.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 67.200,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 14:30

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:01

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2025, 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2025, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2025, 17:09

Emissão da Relação

09/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 18:13

Registro de Sentença

01/10/2025, 18:13

Julgado procedente o pedido

01/10/2025, 18:13

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 14:30

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:01

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2025, 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2025, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2025, 17:09

Emissão da Relação

09/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 18:13

Registro de Sentença

01/10/2025, 18:13

Julgado procedente o pedido

01/10/2025, 18:13

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2024, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Bonanza Incorporações e Participações Ltda - Decisão: Intimação - ADV: Fábio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800807-78.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos, Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias. Caarapó, data da assinatura digital.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 15:14

Conclusos para decisão

19/08/2024, 18:47

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Bonanza Incorporações e Participações Ltda - Decisão:Vistos, Intimação - ADV: Fábio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS) Processo 0800807-78.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a autora para, querendo, impugnar, em 15 (quinze) dias. Por fim, digam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir. Intimem-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:02

Prazo em Curso

01/08/2024, 18:57

Emissão da Relação

01/08/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2024, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:32

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:59

Prazo em Curso

11/03/2024, 16:40

Emissão da Relação

11/03/2024, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.

09/03/2024, 03:46

Prazo em Curso

10/01/2024, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:08

Documento Digitalizado

13/12/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:27

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão

10/11/2023, 07:30

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Bonanza Incorporações e Participações Ltda - Réu: Anderson Morilha Arguelho - Decisão: Em consulta ao RENAJUD foi possível obter o endereço do requerido como sendo: Rua Princesa Izabel, s/nº, Capitão Vigário, Caarapó-MS, CEP 79.940-000. Intimação - ADV: Fábio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS), Anderson Morilha Arguelho Processo 0800807-78.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, requerendo o que de direito. Às providênci

09/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 17:19

Prazo em Curso

08/11/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 12:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2023, 13:15

JUÍZO - Conciliação não realizada

17/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

06/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:51

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:16

Emissão da Relação

02/10/2023, 09:16

Juntada de NULL

29/09/2023, 15:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/09/2023, 13:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/09/2023, 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2023, 13:20

Prazo em Curso

01/09/2023, 07:42

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 07:33

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2023 01:00:00, 1ª Vara.

01/09/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 12:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/08/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2023, 10:20

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 17:23

Prazo em Curso

21/08/2023, 13:47

Emissão da Relação

21/08/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:03

Conclusos para decisão

31/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 12:17

Prazo em Curso

10/07/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 18:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 18:35

Prazo em Curso

06/07/2023, 18:13

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/07/2023, 15:03

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 15:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2023 02:59:55, 1ª Vara.

06/07/2023, 14:59

Prazo em Curso

06/07/2023, 10:53

Emissão da Relação

06/07/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 18:41

Proferida decisão interlocutória

05/07/2023, 18:41

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 21:03

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 18:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:56

Prazo em Curso

28/06/2023, 13:24

Emissão da Relação

28/06/2023, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2023, 08:17

Documento Digitalizado

21/06/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:08

Prazo em Curso

31/05/2023, 15:26

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 15:00

Expedição em análise para assinatura

31/05/2023, 14:57

Emissão da Relação

31/05/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2023 01:00:00, 1ª Vara.

31/05/2023, 14:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2023 02:40:27, 1ª Vara.

31/05/2023, 14:40

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:35

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:05

Prazo em Curso

26/05/2023, 08:05

Expedição de Carta.

26/05/2023, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2023, 07:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2023, 07:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2023, 07:56

Expedição em análise para assinatura

25/05/2023, 13:06

Emissão da Relação

25/05/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2023 03:00:00, 1ª Vara.

25/05/2023, 13:02

Prazo em Curso

25/05/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 18:57

Não Concedida a Medida Liminar

24/05/2023, 18:57

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 12:27

Informação do Sistema

22/05/2023, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/05/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 10:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2023, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/05/2023, 10:30

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 10:30

Documentos

Interlocutória

•24/05/2023, 18:57

Despacho

•30/05/2023, 14:00

Interlocutória

•05/07/2023, 18:41

Despacho

•09/08/2023, 17:18

Despacho

•08/11/2023, 12:19

Despacho

•10/11/2023, 14:04

Despacho

•19/03/2024, 09:52

Despacho

•25/07/2024, 15:23

Despacho

•25/11/2024, 15:15

Sentença

•01/10/2025, 18:13