Cumprimento de sentença 0805063-48.2023.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0805063-48.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), Amanda Villa Correia (OAB 19951/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0805063-48.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edinei Fernandes Ribeiro - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar dados bancários completos (nome do beneficiário, CPF, nome do Banco, número da conta e número da agência), para a expedição do alvará.

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 18:23

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), Amanda Villa Correia (OAB 19951/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0805063-48.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edinei Fernandes Ribeiro - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Sentença de fls. 208: "Diante do pagamento voluntário realizado pela parte executada (fls. 204/206) e da concordância da parte exequente (fls. 207), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos voluntariamente pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

21/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 09:01

Interlocutória

•24/01/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), Amanda Villa Correia (OAB 19951/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0805063-48.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edinei Fernandes Ribeiro - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Despacho de fls. 193: "I - Denota-se que o valor do débito apontado pela parte requerida como correto (fls. 172/173) trata-se de matéria afeta à fase executiva, devendo, portanto, ser apreciado na fase de cumprimento de sentença, mais especificamente com a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, desde que seguro o juízo. II - Assim, proceda-se à evolução da classe do procedimento, passando a constar cumprimento de sentença. Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa (fls. 188/189), sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

03/12/2024, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

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