Procedimento Comum Cível 0854978-75.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.089,38

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

MATHEUS BERTELI

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB/MS 25456·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 06:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2026, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:28

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2026, 09:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/12/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2025, 13:01

Emissão da Relação

26/11/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:49

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2025, 18:49

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 06:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2026, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:28

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2026, 09:28

Documentos

Interlocutória

•26/09/2023, 19:30

Despacho

•08/11/2023, 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/12/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2025, 13:01

Emissão da Relação

26/11/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:49

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2025, 18:49

Registro de Sentença

25/11/2025, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:14

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 06:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2024, 23:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:37

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 08:43

Prazo em Curso

26/09/2024, 04:16

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

24/09/2024, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 06:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2024, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:19

Prazo em Curso

22/05/2024, 01:10

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:38

Emissão da Relação

15/05/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:51

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:14

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2024, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 07:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2024, 15:28

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/02/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Matheus Berteli - Verifica-se que a Defensoria Pública pleiteou, à f. 127, pela sua participação em audiência de conciliação de modo virtual, por videoconferência. Verifica-se que a Portaria n. 2.798, de 24 de novembro de 2023, revogou a Portaria n. 2.486, de 19 de outubro de 2022, estabeleceu, em suma, que as audiências serão realizadas na forma telepresen Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0854978-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:08

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2024, 12:08

Emissão da Relação

16/02/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 11:27

Proferida decisão interlocutória

16/02/2024, 11:27

Conclusos para decisão

09/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2023, 08:18

Prazo em Curso

18/12/2023, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 10:36

Prazo em Curso

06/12/2023, 15:23

Prazo em Curso

05/12/2023, 16:27

Expedição de Carta.

04/12/2023, 18:50

Expedição de Carta.

04/12/2023, 18:50

Expedição em análise para assinatura

04/12/2023, 17:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2023, 15:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2023, 15:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2023, 15:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2023, 10:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2023, 16:31

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 03:20:00, 4ª Vara Cível.

27/11/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 20:34

Proferida decisão interlocutória

24/11/2023, 20:34

Conclusos para decisão

23/11/2023, 17:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2023, 13:02

Documento Digitalizado

22/11/2023, 13:01

Documento Digitalizado

22/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Matheus Berteli - Ante a manifestação de f. 101, concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que se promova a emenda à inicial, nos termos da decisão de f. 99. Transcorrido o prazo sem cumprimento da determinação, voltem conclusos para indeferimento da inicial, com fulcro no art. 321, Parágrafo Único, do CPC. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0854978-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:30

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2023, 17:30

Emissão da Relação

08/11/2023, 17:21

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:40

Conclusos para decisão

07/11/2023, 18:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/11/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2023, 15:48

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 19:30

Proferida decisão interlocutória

26/09/2023, 19:30

Conclusos para despacho

25/09/2023, 17:40

Informação do Sistema

25/09/2023, 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 17:05

Interlocutória

•24/11/2023, 20:34

Interlocutória

•16/02/2024, 11:27

Despacho

•08/05/2024, 13:14

Despacho

•20/09/2024, 19:22

Sentença

•25/11/2025, 18:49