Procedimento Comum Cível 0106715-15.2007.8.12.0001 - TJMS

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 13:07

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Ormay (OAB 9549/MS), Silvio Pedro Arantes (OAB 5017/MS) Processo 0106715-15.2007.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adão Aparecido de Freitas, Adão Ferreira Guimarães, José Furtado Borges, Luis Pain Casanova, Luiz Carlos Ormay, Matias Batista da Silva, Nailzo Siqueira dos Santos, Nelson de Carvalho, Willian Godinho de Olveira, Wellinton Godinho de Oliveira - Reqdo: Coomleite Cooperativa Mista dos Produtores de Leite da Região Centro Sul - Relatados. Decido. Trata-se de Ação de Cobrança movida por Adão Aparecido de Freitas e outros em face de Coomleite Cooperativa Mista dos Produtores de Leite da Região Centro Sul, todos já qualificados nos autos. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, segundo o qual: “O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas”. A propósito, a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, “a tutela jurisdicional deve ser prestada de modo a conter todos os elementos que possibilitem a compreensão da controvérsia, bem como as razões determinantes de decisão, como limites ao livre convencimento do juiz, que deve formá-lo com base em qualquer dos meios de prova admitidos em direito material, hipótese em que não há que se falar cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide” e que “o magistrado tem o poder-dever de julgar antecipadamente a lide, desprezando a realização de audiência para a produção de prova testemunhal, ao constatar que o acervo documental acostado aos autos possui suficiente força probante para nortear e instruir seu entendimento” (AgRg no REsp 810124 / RR; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL, Relator Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, Data do Julgamento 20/06/2006). No caso em apreço, verifica-se que, desde 07/10/2009, ou seja, há mais de 15 anos, o processo permanece paralisado, sem qualquer movimentação das partes, o que, dado o extenso lapso temporal, evidencia o abandono e a perda superveniente do interesse processual da parte requerente, impondo-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Ademais, determinada a intimação pessoal dos autores para promoverem a movimentação do feito, observou-se que os mesmos não estão mais localizados nos endereços cadastrados nos autos (f. 164/174), tudo a evidenciar que não cumpriram com a obrigação processual de informação prévia de mudança de endereço, e portanto, devem ser dados por intimados acerca da determinação judicial (art. 274, § único do CPC). Assim, posto isto, com fulcro no art. 485, III e VI e do CPC, declaro extinta a presente ação. Eventuais custas finais pelos requerentes. Considerando-se que o réu, apesar de ter apresentado contestação, não se insurgiu quanto ao direito pretendido, não há que se falar em existência de lide, razão pela qual deixo de condenar a autora em honorários de sucumbência. Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:34

Recebidos os autos

28/11/2024, 16:48

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/11/2024, 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2024, 08:02

Decorrido prazo de parte

19/07/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Ormay (OAB 9549/MS), Silvio Pedro Arantes (OAB 5017/MS) Processo 0106715-15.2007.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adão Aparecido de Freitas, Adão Ferreira Guimarães, Willian Godinho de Olveira, Wellinton Godinho de Oliveira, Nelson de Carvalho, Nailzo Siqueira dos Santos, Matias Batista da Silva, Luiz Carlos Ormay, Luis Pain Casanova, José Furtado Borges - Reqdo: Coomleite Cooperativa Mista dos Produtores de Leite da Região Centro Sul - Intimação da parte requerida

11/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:59

Juntada de tipo de documento

05/07/2024, 17:57

Juntada de tipo de documento

05/07/2024, 17:57

Juntada de tipo de documento

02/07/2024, 17:59

Juntada de tipo de documento

02/07/2024, 17:59

Juntada de tipo de documento

02/07/2024, 17:59

Juntada de tipo de documento

02/07/2024, 17:59

Juntada de tipo de documento

02/07/2024, 17:59

Juntada de tipo de documento

02/07/2024, 17:59

Juntada de tipo de documento

02/07/2024, 17:59

Juntada de tipo de documento

02/07/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:29

Juntada de tipo de documento

28/06/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:17

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 12:58

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 12:58

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 12:58

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 12:58

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 12:58

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 12:58

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 12:57

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 12:57

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:56

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 01:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 06:36

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 04:02

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2023, 17:28

Juntada de tipo de documento

30/11/2023, 08:35

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:02

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 16:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2023, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Ormay (OAB 9549/MS) Processo 0106715-15.2007.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Ormay - Intimem-se pessoalmente os autores para, no prazo de 5 dias, nos termos art. 485, §1º, do CPC, darem andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono. Decorrido o prazo supra, tendo em vista que a ré ofertou contestação às f. 35-38, manifeste-se-a em termos de concordância com a extinção pelo abandono processual, no prazo de 5 dias, conforme previsão do §6º, do ref

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:11

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2023, 14:17

Expedição de tipo de documento.

14/09/2023, 14:16

Expedição de tipo de documento.

14/09/2023, 14:13

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/09/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 16:56

Remetidos os Autos para destino.

05/05/2022, 15:50

Recebimento pelo Arquivo

20/10/2008, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

17/10/2008, 12:00

Audiência tipo de audiência situação.

07/10/2008, 12:00

Arquivado Provisoriamente

07/10/2008, 12:00

Audiência tipo de audiência situação.

03/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2008, 14:14

Recebidos os autos

02/09/2008, 12:00

Audiência tipo de audiência situação.

02/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

18/08/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

14/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2007, 12:00

Recebidos os autos

29/06/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

21/06/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2007, 12:00

Recebidos os autos

19/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2007, 12:00

Recebidos os autos

21/03/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

21/03/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2007, 12:00

Recebidos os autos

13/03/2007, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2007, 12:00

Distribuído por tipo

08/03/2007, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para tipo de conclusão.

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(101)