Cumprimento de sentença 0800453-10.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.091,78

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 05:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 09:45

Recebidos os autos

16/05/2025, 09:59

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2025, 14:52

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:26

Decorrido prazo de parte

12/03/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 06:27

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 05:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 07:39

Documentos

Interlocutória

•04/04/2023, 15:50

Sentença (Outras)

•16/10/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 09:45

Recebidos os autos

16/05/2025, 09:59

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2025, 14:52

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:26

Decorrido prazo de parte

12/03/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 20:19

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 18:42

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 14:55

Recebidos os autos

10/02/2025, 10:28

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 10:28

Homologada a Transação

10/02/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 18:32

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 00:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800453-10.2023.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:21

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2025, 16:20

Evolução da Classe Processual

13/01/2025, 16:20

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Paredes Martins (OAB 24772/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800453-10.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes por intermédio de seus respectivos procuradores, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, requerer o que de direito no prazo de 05(cinco) dias.

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 11:10

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:59

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Embargada: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira Advogado: Guilherme Paredes Martins (OAB: 24772/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800453-10.2023.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Embargada: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira Advogado: Guilherme Paredes Martins (OAB: 24772/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800453-10.2023.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira Advogado: Guilherme Paredes Martins (OAB: 24772/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800453-10.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Tu

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira Advogado: Guilherme Paredes Martins (OAB: 24772/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fic Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800453-10.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2024, 10:53

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 10:53

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de tipo

06/03/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Paredes Martins (OAB 24772/MS) Processo 0800453-10.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc. Observados os requisitos legais, recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo (artigo 43, da Lei nº. 9.099/95). Intime-se o recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo § 2º, da Lei nº. 9.099/95

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:29

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:36

Decisão ou Despacho

06/02/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 00:20

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 13:25

Realizado cálculo de custas

23/11/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

21/11/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2023, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Paredes Martins (OAB 24772/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800453-10.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença de f. 109/114: DISPOSITIVO Posto isso, confirmando a antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora Izabel Cri

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:46

Recebidos os autos

16/10/2023, 19:12

Expedição de tipo de documento.

16/10/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 19:11

Homologada a Transação

16/10/2023, 19:11

Expedição de tipo de documento.

16/10/2023, 19:11

Remetidos os Autos para destino.

08/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de tipo

07/08/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:54

Audiência tipo de audiência situação.

25/07/2023, 14:53

Juntada de tipo de documento

21/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de tipo

19/07/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 07:39

Juntada de tipo de documento

05/05/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de tipo

13/04/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:14

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 16:12

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:02

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 14:59

de Instrução e Julgamento

10/04/2023, 14:58

Recebidos os autos

04/04/2023, 15:50

Tutela Provisória

04/04/2023, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 06:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:04

Distribuído por tipo

28/03/2023, 16:45

Sentença

•16/10/2023, 19:11

Interlocutória

•06/02/2024, 15:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/11/2024, 11:10

Despacho

•19/12/2024, 17:07

Sentença

•10/02/2025, 10:28

Sentença

•16/05/2025, 09:59