Cumprimento de sentença 0801174-93.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.997,78

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial

Partes do Processo

MILTON ABRãO NETO

CPF

Autor

JOILSON COSTA DE MORAES

CPF

Reu

JOELSON DA COSTA DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILTON ABRÃO NETO

OAB/MS 15989·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 13:17

Transitado em Julgado em #{data}

19/03/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0801174-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milton Abrão Neto, Milton Abrão Neto - Intimação da parte autora sobre a Sentença de f. 118-120, cujo dispositivo segue: "Posto isso, com fundamento no artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo executivo. Se solicitado, expeça-se certidão de crédito/débito."

04/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 06:43

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:08

Recebidos os autos

27/02/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/02/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:38

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:15

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:58

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 13:17

Transitado em Julgado em #{data}

19/03/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0801174-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milton Abrão Neto, Milton Abrão Neto - Intimação da parte autora sobre a Sentença de f. 118-120, cujo dispositivo segue: "Posto isso, com fundamento no artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo executivo. Se solicitado, expeça-se certidão de crédito/débito."

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 16:21

Despacho

•05/04/2022, 17:46

04/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 06:43

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:08

Recebidos os autos

27/02/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/02/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:38

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:15

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:58

Recebidos os autos

06/12/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:05

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 05:23

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0801174-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milton Abrão Neto, Milton Abrão Neto - Diante da Decisão de f. 111-112, intima-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens livres e desembaraçados passíveis de penhora do(a) executado(a), sob pena de extinção.

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:50

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:19

Decisão ou Despacho

27/10/2023, 14:19

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:24

Recebidos os autos

25/10/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:13

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:28

Juntada de Informações

19/09/2023, 16:02

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:02

Decisão ou Despacho

19/09/2023, 16:02

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:54

INCONSISTENTE

11/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

29/08/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:08

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:24

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 05:40

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:18

Expedição de Carta.

08/05/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 14:26

Recebidos os autos

05/04/2023, 14:26

Decisão ou Despacho

05/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:06

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:11

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:43

Expedição de Carta.

06/12/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 06:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

02/12/2022, 06:45

Recebidos os autos

21/11/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:42

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:31

INCONSISTENTE

01/11/2022, 14:31

Processo Reativado

01/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 13:52

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 13:26

Transitado em Julgado em #{data}

20/06/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.

31/05/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 12:35

Recebidos os autos

25/05/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:44

Julgado procedente em parte o pedido

25/05/2022, 15:44

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.

11/05/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:50

Recebidos os autos

09/05/2022, 16:09

Decisão ou Despacho

09/05/2022, 16:09

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.

08/04/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:08

Recebidos os autos

06/04/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 12:26

Juntada de Mandado

06/04/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 12:25

Recebidos os autos

05/04/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

02/04/2022, 14:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/03/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.

16/02/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 11:49

Expedição de Carta.

16/02/2022, 11:39

Expedição de Carta.

16/02/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 12:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2022 02:30:00, 7ª Vara do Juizado Especial.

07/02/2022, 12:18

Recebidos os autos

04/02/2022, 16:21

Determinada Requisição de Informações

04/02/2022, 16:20

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 05:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 16:40

Despacho

•06/04/2022, 14:52

Interlocutória

•09/05/2022, 16:09

Sentença

•25/05/2022, 15:44

Despacho

•21/11/2022, 16:42

Interlocutória

•05/04/2023, 14:26

Despacho

•09/08/2023, 17:15

Interlocutória

•19/09/2023, 16:02

Despacho

•25/10/2023, 16:13

Interlocutória

•27/10/2023, 14:19

Despacho

•06/12/2023, 14:05

Sentença

•27/02/2024, 17:38