Execução da Pena 0827839-49.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Penal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Termo Circunstanciado · 7ª Vara do Juizado Especial

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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DANILO DE SOUZA TEIXEIRA

Reu

''''O ESTADO

TERCEIRO

TAINARA RIBEIRO DA SILVA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO WILSON DE ARAUJO

OAB/MS 24776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Informações

24/03/2026, 13:54

Juntada de Informações

28/01/2026, 16:03

Juntada de Informações

25/11/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 09:53

Documento Digitalizado

29/07/2025, 14:55

Juntada de Informações

19/05/2025, 13:45

Prazo em Curso

23/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:36

Documento Digitalizado

02/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:55

Prazo em Curso

13/01/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:50

Prazo em Curso

18/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:57

Todas as movimentações(116)

Juntada de Informações

24/03/2026, 13:54

Juntada de Informações

28/01/2026, 16:03

Juntada de Informações

25/11/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 09:53

Documento Digitalizado

29/07/2025, 14:55

Documentos

Sentença

•27/02/2023, 17:25

Despacho

•03/05/2023, 18:33

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Juntada de Informações

19/05/2025, 13:45

Prazo em Curso

23/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:36

Documento Digitalizado

02/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:55

Prazo em Curso

13/01/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:50

Prazo em Curso

18/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:57

Prazo em Curso

20/09/2024, 12:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/06/2024, 13:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/06/2024, 13:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/06/2024, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 04:51:39, 2ª Vara de Execução Penal.

29/05/2024, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2024, 15:11

Juntada de NULL

16/04/2024, 16:57

Juntada de Mandado

16/04/2024, 16:57

Prazo em Curso

09/04/2024, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2024, 16:28

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 21:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2024, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/04/2024, 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:54

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 08:05

Emissão da Relação

05/04/2024, 06:43

Documento Digitalizado

05/04/2024, 06:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2024, 17:40

Manifestação do Ministério Público

03/04/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:41

Autos entregues em carga ao Promotor

02/04/2024, 18:41

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 16:31

Proferida decisão interlocutória

09/02/2024, 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2024 03:29:50, 2ª Vara de Execução Penal.

09/02/2024, 15:29

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de Denúncia

07/02/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:13

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2024, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 17:12

Juntada de NULL

30/01/2024, 16:29

Juntada de Mandado

30/01/2024, 16:29

Prazo em Curso

12/01/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 14:31

Documento Digitalizado

12/01/2024, 14:27

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Wilson de Araujo (OAB 24776/MS) Processo 0827839-49.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Danilo de Souza Teixeira - Vistos. Intime-se o autor do fato, por meio de seu Advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da transação penal ou justificar o descumprimento. Cumpra-se.

09/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 18:21

Emissão da Relação

08/11/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:04

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:43

Prazo em Curso

28/09/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 17:39

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:26

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:23

Juntada de NULL

16/08/2023, 11:47

Juntada de Mandado

16/08/2023, 11:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2023, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2023, 17:42

Manifestação do Ministério Público

27/06/2023, 17:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2023, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/06/2023, 15:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:27

Prazo em Curso

26/06/2023, 19:51

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:36

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:59

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2023, 08:59

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 18:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2023 04:40:33, 2ª Vara de Execução Penal.

03/05/2023, 16:40

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:25

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

27/02/2023, 17:25

Registro de Sentença

27/02/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 13:29

Manifestação do Ministério Público

18/01/2023, 19:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:59

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2023, 12:59

Documento Digitalizado

17/01/2023, 12:44

Documento Digitalizado

17/01/2023, 12:44

Documento Digitalizado

17/01/2023, 12:33

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 09:42

Despacho

•01/09/2023, 16:11

Despacho

•01/11/2023, 15:04

Interlocutória

•09/02/2024, 16:31