Cumprimento de sentença 0803169-08.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 8.701,52

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:27

Documento Digitalizado

07/05/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:25

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:09

Emissão da Relação

07/05/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 06:32

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:55

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:39

Emissão da Relação

16/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:36

Todas as movimentações(110)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:27

Documento Digitalizado

07/05/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:25

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:09

Emissão da Relação

07/05/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 06:32

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:55

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:39

Emissão da Relação

16/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 01:32

Prazo em Curso

09/02/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:39

Documento Digitalizado

09/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:57

Prazo em Curso

18/09/2025, 12:26

Emissão da Relação

18/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:33

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:16

Emissão da Relação

07/05/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 14:48

Outras Decisões

11/02/2025, 14:48

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803169-08.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paula Elaine Ramires Mesa - Intimação da parte exequente da manifestação de f. 282-287, para querendo se manifestar em 05 dias.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

12/11/2024, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 08:30

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803169-08.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paula Elaine Ramires Mesa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

02/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:57

Prazo em Curso

30/09/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:36

Emissão da Relação

30/09/2024, 11:35

Documento Digitalizado

03/09/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:30

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:36

Prazo em Curso

01/02/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:40

Conclusos para decisão

22/11/2023, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 22:30

Prazo em Curso

10/11/2023, 03:44

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803169-08.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paula Elaine Ramires Mesa - Despacho: Vistos etc. Em detida análise da inicial, verifica-se que a parte autora pleiteia destaque de honorários de 30% (trinta por cento) (fls. 257, item "ii"). No entanto, o contrato de honorários de fls. 259 indica os honorários advocatícios no montante de 25% (vinte e cinco por cento) ("cláusula 03"). Ante o exposto, por aplicação do princípio da nã

10/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 03:20

Emissão da Relação

09/11/2023, 02:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 13:58

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:48

Evolução da Classe Processual

19/05/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 12:22

Processo Reativado

17/05/2023, 08:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/05/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 07:59

Transitado em Julgado em data

10/02/2022, 07:51

Prazo em Curso

04/02/2022, 14:38

Documento Digitalizado

04/02/2022, 14:37

Documento Digitalizado

10/12/2021, 16:36

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 08:20

Emissão da Relação

08/12/2021, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:35

Registro de Sentença

26/11/2021, 10:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

26/11/2021, 10:35

Expedição de NULL.

26/11/2021, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2021, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 16:44

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2021, 09:10

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 09:21

Emissão da Relação

31/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2021, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:50

Documento Digitalizado

14/07/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 06:33

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 19:03

Informação do Sistema

13/07/2021, 17:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/07/2021, 17:53

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 17:35

Documentos

Despacho

•29/09/2021, 16:44

Sentença (Outras)

•26/11/2021, 10:35

Sentença

•26/11/2021, 10:35

Despacho

•01/11/2023, 13:58

Despacho

•11/12/2023, 19:40

Interlocutória

•11/02/2025, 14:48