Execução de Título Extrajudicial 0801397-36.2023.8.12.0005 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801397-36.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 17:32

Transitado em Julgado em #{data}

25/01/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801397-36.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação acerca da sentença: (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundame

07/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:13

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/11/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:55

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801397-36.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.

10/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•15/05/2023, 15:12

Despacho

•30/10/2023, 16:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

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