Procedimento Comum Cível 0802200-76.2021.8.12.0041 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802200-76.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 17:12

Recebidos os autos

10/12/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 04:12

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:34

Recebidos os autos

06/03/2024, 12:57

Recebidos os autos

06/03/2024, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Apelada: Lúcia Antônia Ramirez Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA - AFASTADA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO - NULIDADE DOS CONTRATOS - AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE - Acórdão - Apelação Cível nº 0802200-76.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Apelada: Lúcia Antônia Ramirez Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA - AFASTADA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO - NULIDADE DOS CONTRATOS - AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE - Acórdão - Apelação Cível nº 0802200-76.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

14/12/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•05/05/2021, 16:54

Interlocutória

•17/02/2022, 16:17

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

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