Procedimento Comum Cível 0804093-88.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 80.002,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

JOSE TELMO SANGALLI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 16:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2024.

25/05/2024, 02:40

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:05

Recebidos os autos

13/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2024, 17:20

Transitado em Julgado em #{data}

07/05/2024, 17:19

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 16:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2024.

25/05/2024, 02:40

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:05

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 17:29

Despacho

•10/05/2022, 18:31

Recebidos os autos

13/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2024, 17:20

Transitado em Julgado em #{data}

07/05/2024, 17:19

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:29

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Telmo Sangalli DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond Acórdão - Apelação Cível nº 0804093-88.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Telmo Sangalli DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Mun Apelação Cível nº 0804093-88.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Telmo Sangalli DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond Acórdão - Apelação Cível nº 0804093-88.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:45

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2023, 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões

26/07/2023, 06:30

Juntada de Petição de Contra-razões

26/07/2023, 06:30

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2023, 06:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:33

Juntada de Petição de Apelação

10/07/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 08:31

Recebidos os autos

09/06/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2023, 13:24

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:45

Julgado procedente o pedido

05/06/2023, 18:08

Juntada de Ofício

02/06/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 12:59

Recebidos os autos

14/04/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:35

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:08

Recebidos os autos

14/04/2023, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:43

Recebidos os autos

11/04/2023, 18:43

Recebidos os autos

14/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2023, 10:35

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:50

Juntada de Ofício

08/02/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:01

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:24

Recebidos os autos

27/01/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:15

Expedição de Carta.

17/01/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:15

Expedição de Carta.

17/01/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 12:10

Recebidos os autos

16/12/2022, 19:07

Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2022, 19:07

Conclusos para despacho

16/12/2022, 18:49

Recebidos os autos

16/12/2022, 17:41

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:41

Recebidos os autos

16/12/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:32

Conclusos para decisão

21/11/2022, 07:38

Recebidos os autos

18/11/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 05:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2022, 05:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:36

Recebidos os autos

09/11/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:17

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:21

Juntada de Ofício

08/11/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:38

Recebidos os autos

25/10/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 06:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2022, 06:33

Suscitado Conflito de Competência

21/10/2022, 18:33

Recebidos os autos

21/10/2022, 18:33

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 17:33

Recebidos os autos

28/09/2022, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2022, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2022, 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2022, 15:22

Recebidos os autos

14/07/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 19:00

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:47

Juntada de Ofício

14/07/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 11:50

Recebidos os autos

05/07/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:27

Expedição de Ofício.

19/05/2022, 15:16

Recebidos os autos

19/05/2022, 15:13

Declarada incompetência

19/05/2022, 15:13

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:49

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:24

Juntada de Ofício

18/05/2022, 17:23

Recebidos os autos

16/05/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2022, 12:16

Recebidos os autos

10/05/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:31

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:21

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:59

Recebidos os autos

09/05/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2022, 17:58

Recebidos os autos

04/05/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:29

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/05/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:39

INCONSISTENTE

04/05/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 09:50

Interlocutória

•19/05/2022, 15:13

Despacho

•14/07/2022, 19:00

Interlocutória

•21/10/2022, 18:33

Despacho

•09/11/2022, 17:17

Despacho

•16/12/2022, 15:41

Interlocutória

•16/12/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 15:15

Despacho

•11/04/2023, 18:43

Despacho

•14/04/2023, 15:35

Sentença

•06/06/2023, 16:45